Após polêmica, governo federal recua no monitoramento do Pix

O governo federal decidiu voltar atrás na fiscalização das operações via Pix acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Na tarde desta quarta-feira (15), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou que a nova regra de monitoramento do Pix será revogada.

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O motivo seria a polêmica em torno da medida. Muitas pessoas acreditaram que a Receita passaria a taxar as transações online, o que gerou uma onda de desinformação.

- Vamos revogar o ato da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras. Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal prejudicando milhões de pessoas, causando pânico principalmente na população mais humilde - disse Barreirinhas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhou o anúncio. No lugar do monitoramento, o governo editará uma medida provisória (MP) que deverá reforçar o uso do Pix para pagamentos, pois proibirá a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. 

Conforme a Agência Brasil, a MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do pagamento eletrônico para pessoas físicas. 

Para Haddad, a MP extinguirá a onda de fake news em relação à taxação do Pix, que tomou conta das redes sociais desde o início do ano. Além disso, com a edição da medida provisória, nenhum comerciante poderá cobrar preços diferentes entre pagamentos via Pix e em dinheiro, prática que vem se tornando comum. 

- A medida provisória reforça os dois princípios e praticamente equipara o Pix ao pagamento em dinheiro. O que isso significa? Que essas práticas utilizadas hoje com base na fake news de cobrar a mais o que é pago em Pix está vedado. Ou seja, o que cobra em dinheiro poderá cobrar em Pix. Quem quer usar o Pix vai ter que pagar o mesmo valor em dinheiro, sem nenhum acréscimo - garantiu o ministro da Fazenda.

- O Pix estará protegido pelo sigilo, como sempre foi. (O que estamos fazendo) é só a ampliação, o reforço da legislação, para tornar mais claro esses princípios já estão resguardados pela medida provisória. Para evitar a má interpretação, a tentativa de distorcer o intuito da Receita Federal, ela está tomando a medida que o Barreirinhas já anunciou - explicou Haddad.

Não é derrota, diz Haddad

Ainda conforme a Agência Brasil, Haddad negou que a revogação do ato seja o reconhecimento da derrota para as notícias falsas. 

- Pelo contrário. Isso é impedir que esse ato (a instrução normativa) seja usado como justificativa para não votar a MP. Estamos lançando uma medida provisória e queremos que ela seja discutida com sobriedade pelo Congresso Nacional - justificou.