'Diário' avaliou se sites de cinco prefeituras e câmaras da região cumprem critérios da Lei de Acesso à Informação

Baseado em recente estudo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que apontou que apenas 20% das prefeituras e 5% das Câmaras de Vereadores do Rio Grande do Sul cumprem as principais exigências da Lei de Acesso à Informação em suas páginas na internet, o "Diário" analisou como é tratado o assunto nos cinco maiores municípios de sua área de cobertura. Na pesquisa do TCE, sete sites da região (veja quadro) foram apontados como destaque pela qualidade das informações apresentadas em suas páginas.

Mas alguns problemas permanecem. O principal é a persistência dos órgãos em não divulgar os contracheques dos servidores públicos. No caso das prefeituras consultadas pelo "Diário", a de Santa Maria é a mais transparente, atendendo nove dos 10 itens analisados, como informações sobre repasses e transferências de recursos públicos e a listagem de veículos.

:: Somente 20% das prefeituras cumprem Lei de Acesso à Informação no RS

Entre as Câmaras de Vereadores, a de Santiago é a mais transparente, atendendo cinco dos 10 itens. A página do Legislativo de Rosário do Sul estava com problemas de acesso e não pôde ser avaliada em todos os itens.

Entenda a lei

O que é a Lei de Acesso à Informação
Determina que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, de forma objetiva, ágil e transparente, e exige a divulgação de dados de interesse público, independentemente de solicitações

Os premiados da região pelo estudo do TCE

Prefeituras
- Cacequi
- Jaguari
- Nova Palma
- São Francisco de Assis
- São Pedro do Sul
- São Sepé

Legislativo
- Agudo (A Câmara local ficou na quarta colocação do Estado)
- Restinga Seca