Foto: Câmara de Vereadores (Arquivo)
Depois de apresentar o projeto para a criação do Dia da Madrasta e grande repercussão nas redes sociais, o vereador Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT) protocolou, na terça-feira (9), uma proposta contra o nepotismo, inclusive o cruzado – que consiste na nomeação recíproca de parentes entre órgãos públicos.
O projeto barra a nomeação na prefeitura de Santa Maria de familiares de vereadores em exercício até o terceiro grau, bem como de seus cônjuges e companheiros, para cargos em comissão e para a indicação de funções gratificadas (FG) com objetivo, segundo Lemos, de "coibir práticas de nepotismo, inclusive o cruzado, e promover a ética e a transparência na administração pública".
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Ainda conforme a proposição, a lei não se aplicaria a secretários municipais e aos nomeados ou indicados para receber uma gratificação que comprovem "de forma objetiva, capacidade técnica ou experiência profissional na área específica de atuação".
– No domingo (7), eu protocolei um projeto sobre o Dia da Madrasta e causou uma grande repercussão e hoje (terça-feira) protocolei um projeto muito importante de fato, um projeto que combate o nepotismo cruzado, que combate que gestores possam estar dando emprego a seus parentes como uma forma de ter benefícios. Agora, quero escutar de cada um, de cada uma que comentou: qual seu interesse sobre esse projeto? Você acha relevante, que pode mudar vidas? Que Santa Maria pode evoluir com ele? Está protocolado e quero ver ele aprovado nesta Casa – afirmou Lemos, fazendo uma provocação aos usuários das redes opinarem sobre a proposta, a exemplo do engajamento sobre a iniciativa de celebrar o Dia da Madrasta no primeiro domingo de setembro.
Em caso de aprovação da lei, a mesma só entraria em vigor em 2026 para ter um período de transição. O nepotismo em órgãos públicos já é vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contudo, justificou o pedetista, "sua regulamentação em âmbito local é essencial para assegurar transparência e evitar brechas interpretativas".
Ambas as propostas estão em análise no Legislativo.
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