Foto: Vinicius Becker (Diário)
Algumas das cerca de 200 casas que constam no levantamento do Ciosp já estão em estado de ruínas, como essa na área central.
Casas abandonadas em diferentes regiões de Santa Maria têm preocupado moradores por gerar insegurança e também acúmulo de lixo, transformando-se em um ambiente propício à proliferação de insetos, muitos deles transmissores de doenças. Já para a prefeitura é uma dor de cabeça por ser um problema de difícil solução. Levantamento realizado pelo setor de inteligência do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) aponta cerca de 200 casas em situação de abandono.
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O diagnóstico contém fotos de todas as estruturas e endereços. A partir do mapeamento, as secretarias de Segurança e Ordem Pública e de Licenciamento e Desburocratização (Seld) fizeram o cruzamento dos dados do cadastro do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para identificar os proprietários e emitir uma notificação para tomarem providências.
– Nesses imóveis, acontece de tudo e se cria uma insegurança. Temos noção bem clara, mas temos dificuldades para fazer a notificação – afirma o secretário de Segurança e Ordem Pública, Getúlio de Vargas.
As dificuldades referidas pelo secretário esbarram, por exemplo, na localização dos donos. Secretário adjunto da Segurança, Sandro Nunes conta que, após o mapeamento feito, o próximo passo foi localizar o proprietário a partir do cadastro do IPTU, contudo, em muitos casos, o único endereço que consta é, justamente, o da residência em estado de abandono.
Nos casos em que há identificação do proprietário, a Secretaria de Licenciamento e Desburocratização emite notificação para o dono tomar providências em relação ao estado dos imóveis. Titular da pasta, Beloyannes de Pietro Júnior comenta que essa situação é complexa para ser solucionada, uma vez que muitas dessas casas são alvo de disputas de herança ou o herdeiro não tem condições de pagar o IPTU em atraso ou, então, não tem o dinheiro para promover a reforma. Também há residências que estão para a venda. Esses são alguns fatores, frisa Pietro, para as multas aplicadas, em média de R$ 4 mil, não terem o efeito desejado.
– Se tudo se resolvesse na multa, não teria o problema –pontua Pietro, que é fiscal municipal da prefeitura.
Com atuação há anos na fiscalização, o secretário avalia que a quantidade de casas abandonadas “é um fenômeno novo” – antes era mais raro.
– É um número relativamente elevado para a cidade que tem 159 mil carnês de IPTU. Antes, eram casos esporádicos, como uma soteia – acrescenta Pietro.
Por se tratar de propriedade privada, ressalta o secretário de Licenciamento, o município não tem como fazer uma intervenção, como desapropriar um imóvel, sem uma decisão judicial, já que, por vias administrativas, não há muita margem para ese tipo de determinação. Há casos, segundo ele, em que as ações já tramitam na Justiça depois de aplicação de multa por até três vezes.
Com frequência, moradores procuram o Diário preocupados com a situação de casas abandonadas nas proximidades de suas residências, causando medo e reclamação pela sujeira acumulada. O depoimento de uma moradora da área central da cidade, que prefere não se identificar, ilustra as dificuldades encontradas pela prefeitura e, ao mesmo tempo, a situação incômoda, que é comum entre as queixas recebidas de quem habita ao redor dessas casas vazias, alguma delas, inclusive em estado precário e de desmanche.
– Na rua onde moro, tem duas casas abandonadas há muitos anos. Já fiz várias denúncias para a prefeitura, mas a prefeitura apenas multa os proprietários, que, agora, são os herdeiros dos imóveis. E não muda nada – relata ela, frisando que, recentemente, um morador em situação de rua habita em parte de uma dessas casas, acumulando lixo coletado pela cidade, o que causa mau cheiro.
Desde a pandemia, observa o secretário adjunto de Segurança e Ordem Pública, foi registrado um aumento do número de moradores em situação de rua em Santa Maria oriundos de outras cidades.
– Depois da pandemia, houve uma migração de moradores de rua para cá, acolhemos bem aqui, tem o Restaurante Popular... O problema é a droga que eles precisam fazer pequenos furtos – complementa Nunes.
Para ele, uma das alternativas para solucionar o problema seria o cercamento desses imóveis com tapumes para dar tempo ao proprietário para resolver o problema e, ao mesmo tempo, evitar que esses locais sirvam para pequenos furtos, o uso de drogas ou até para queima de fios. Contudo, a prefeitura com dificuldades financeiras, inclusive, para o pagamento dos salários dos servidores, não tem condições de cercar com tapumes as casas. E muito menos pode “socializar” o custo com os demais contribuintes.
Entretanto, o secretário Getúlio diz que o proprietário que demonstrar interesse em resolver a situação, a prefeitura está disposta a estudar alternativas para facilitar a solução para o imóvel.
Já o secretário Pietro destaca que o Executivo estuda fazer parcerias com o Sindicato da Habitação do Centro Gaúcho (Secovi) e com imobiliárias para construir uma solução para esse cenário de abandono, além de buscar exemplos bem-sucedidos em outros municípios com legislações eficazes para resolver não só o problema das casas, mas também dos carros abandonados pelas ruas.
– Quanto mais a cidade aparenta estar cuidada, mais ela será cuidada – observa Pietro, projetando uma solução para o problema neste 2026.
Leis aprovadas na Câmara
Algumas iniciativas já foram aprovadas na Câmara de Santa Maria na tentativa de solucionar o abandono de imóveis. O secretário Getúlio de Vargas, inclusive é autor de uma lei, apresentada enquanto era vereador, que prevê, ao mesmo tempo, aplicação de multas mais elevadas e redução no prazo de pagamento a partir da notificação. Contudo, ele próprio admite que não surtiu o efeito desejado.
Já no final de 2025, o Legislativo aprovou um projeto, de autoria de João Ricardo Vargas (PL), Coronel Vargas, que vai além da multa. Com base no Estatuto da Cidade, a proposta permite, a partir das notificações e multas não cumpridas pelos donos dos imóveis, que o Executivo providencie – diretamente ou por meio de “terceiros” – obras e serviços necessários com os custos arcados pelos proprietários.
– Isso será muito bom, porque a gente está dando ao Executivo ferramentas na mão para tomar uma decisão mais forte em cima disso – afirma Coronel Vargas.
