A decisão do governo Bolsonaro de vetar o projeto de lei costurado pelo próprio Ministério da Economia para repassar R$ 4 bilhões como socorro às empresas de transporte coletivo em cidades com mais de 200 mil habitantes terá impactos bem graves no setor. Só para Santa Maria, onde as empresas de ônibus alegam ter uma queda de receita de R$ 20 milhões neste ano, estava previsto o repasse de R$ 8 milhões por meio desse projeto de ajuda. O problema dessa medida é que o transporte coletivo, que já vinha sofrendo com queda de passageiros antes da pandemia, agora enfrentará uma situação caótica. Se esse veto não for derrubado pelo Congresso, não são só os donos de empresas que sairão prejudicados, mas também os trabalhadores dos ônibus e os passageiros.
Já existe o risco de demissões em massa a partir de janeiro nas empresas de ônibus não só de Santa Maria, mas de todo o Brasil. É que este mês deve acabar o auxílio do governo que prevê redução de jornada ou suspensão temporária de contrato durante a pandemia. E como as empresas de ônibus enfrentam uma queda acumulada de 51% no total de pagantes este ano, na comparação com 2019, a receita está bem abaixo dos custos. Se hoje em dia, em função da pandemia, já está havendo redução de horários dos coletivos, isso poderá se agravar em 2021, pois as empresas não terão condições de manter o volume de funcionários para atender a quantidade de linhas e horários determinada pela prefeitura. Existe também o risco de que uma parte das empresas de ônibus daqui e do país acabe falindo, se o problema persistir e elas não receberem ajuda da União ou das prefeituras.
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As pessoas precisam entender que o transporte coletivo público é diferente de outros setores empresariais. Numa loja, se as vendas caem 50%, o dono pode cortar metade dos funcionários e outros gastos para seguir com as contas no azul. Já as empresas de ônibus são subordinadas às ordens dos prefeitos, que, com razão, precisam pensar em manter o mínimo de linhas e horários para atender às necessidades da população. Por isso, se a prefeitura determinar, os ônibus precisam circular até a meia-noite, por exemplo, mesmo que andem vazios ou com só dois ou três passageiros - com prejuízo.
É a situação atual, durante a pandemia, em que só metade dos pagantes, em relação a 2019, anda de ônibus, mas as empresas precisam manter 60% da frota nas ruas. Ou seja, gastam mais do que arrecadam, gerando uma dívida de R$ 20 milhões no ano todo. Até quando as empresas vão conseguir sobreviver assim, acumulando dívidas? Mesmo que resistam por algum tempo, não terão dinheiro para renovar frotas ou podem não ter condições de fazer a manutenção dos veículos como deveriam.
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Se uma empresa quebrar, quem vai assumir o serviço? O prefeito vai deixar parte da população sem transporte? Esperamos que não chegue a esse ponto, mas, em algumas cidades do país, isso pode ocorrer, sim. Por isso, a Frente Nacional de Prefeitos recebeu o veto de Bolsonaro "com perplexidade".
A propósito: um dia antes, Bolsonaro isentou o imposto de importação de armas de fogo, mas negou ajuda ao transporte coletivo, que beneficiaria o trabalhador.
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