Só os 50 maiores devedores de ICMS do Rio Grande do Sul devem, atualmente, um total de R$ 8,7 bilhões, o que seria suficiente para pagar cinco folhas de pagamento do Estado - ou seja, se boa parte desse dinheiro entrasse nos cofres do Estado, acabaria com o atraso salarial por mais de um ano. Segundo o site da Receita Estadual, o maior devedor do imposto é a Companhia Estadual de Energia Elétrica Distribuição (CEEE-D), que tem uma dívida total de R$ 3,17 bilhões com os cofres do Estado. Curiosamente, é uma empresa pública estatal que acaba impactando tão negativamente nas contas do próprio Estado, gerando atrasos no pagamento dos servidores e prejudicando serviços públicos. Esses dados são públicos e constam na lista de dívida ativa do Estado.
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Em recente entrevista do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, disponível no site www.sinapergs.org.br, ele afirmou que foi autorizado, pelo Conselho Nacional da Fazenda (Confaz), um parcelamento especial dos pagamentos de impostos para empresas do setor de energia, o que está sendo estudado junto à CEEE-D. Porém, não há garantia de que a empresa faça isso. Uma esperança é que, se houver a privatização da CEEE-D, parte do valor devido ao Estado acabe sendo pago. Mas também não é confirmado que a estatal será privatizada, porque depende de decisão do governo.
A dívida ativa total que o Estado teria para receber ultrapassa R$ 54 bilhões. O problema é que não há mais como receber a maior parte dessa quantia, pois boa parte das empresas já faliu e ficaram os passivos, que acabam acumulando dívidas de juros. Mas claro que a Receita Estadual faz o trabalho de cobrar judicialmente todas as dívidas, e tem conseguido recuperar valores significativos.
As 10 maiores dívidas com o governo do Estado (em ordem decrescente):
- R$ 3,172 bilhões
- R$ 385,7 milhões
- R$ 336,4 milhões
- R$ 291,1 milhões
- R$ 236,1 milhões
- R$ 224,9 milhões
- R$ 217,0 milhões
- R$ 167,8 milhões
- R$ 147,3 milhões
- R$ 136,8 milhões
Empresa de Santa Maria é a 9ª maior devedora do RS
Parte das empresas devedoras já faliu, mas outras ainda estão na ativa e estão sendo cobradas na Justiça ou até questionando os débitos. Uma empresa de Santa Maria é a 9ª maior devedora de todo o Rio Grande do Sul, com dívida de ICMS de R$ 147,3 milhões.
Para piorar, muitas dessas devedoras ainda estão em atividade, o que acaba sendo uma grande injustiça com o Estado e os gaúchos, porque seguem sem pagar impostos. Elas recebem o valor integral dos produtos, onde está embutido o ICMS, mas não repassam esse valor aos cofres públicos. Com isso, essa prática, quando se torna frequente, pode gerar processos também por apropriação indébita.
Esse tipo de atitude também é injusto com as empresas concorrentes, porque o devedor ou sonegador de impostos acaba tendo a chance de vender por preços mais baixos ou tendo uma margem de lucro maior. Afinal, não tem a alta carga tributária que as empresas honestas acabam pagando.
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