Um importante anúncio feito durante a Expointer foi a atualização da Resolução 512/2024, do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA. O documento atende demandas antigas do setor produtivo a traz mudanças que incluem licença única (LU) para empreendimentos de porte mínimo e pequeno, processo bifásico de licenciamento e eliminação de licença para equipamentos. As modificações são consideradas importantes para resolver muitos gargalos ao avanço da irrigação no Estado.
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As mudanças
De acordo com a Resolução 512/2024, os municípios ficam com a responsabilidade de licenciar barramentos e açudes até 25 hectares. Para reservatórios até 300 hectares, o Estado fará a licença prévia de instalação e licença de operação (licenciamento bifásico). Os reservatórios acima de 300 hectares serão licenciados por Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Para a secretária de meio ambiente, Marjorie Kauffmann, “foi um grande passo para viabilizar não a irrigação, mas a adaptação da atividade agrícola às mudanças climáticas”.
Seguem valendo, em todos os casos, as exigências de solicitação de outorga do uso de água.
Fim do licenciamento para pivô central
O fim da necessidade de licenciamento para o equipamento utilizado na irrigação é uma das alterações das regras vigentes no Estado. Até hoje, além da licença para a reserva de água (açude ou barragem), era necessário obter uma para o pivô de irrigação. Para Marcelo Camardelli, secretário-adjunto do Meio Ambiente, o pivô tem o mesmo impacto de um trator, de uma colheitadeira, fazendo uma comparação em relação às máquinas usadas na lavoura e que não têm essa exigência de licenciamento.
Menos entraves e estabilidade ao produtor
Para o presidente da Federação da Agricultura do Estado - Farsul, Gedeão Pereira este é o ato mais importante assinado durante a Expointer. “Não tem nada mais importante que isso, com regras do futuro para que tenhamos estabilidade na agricultura do Rio Grande do Sul”. O dirigente frisou que o Estado tem média de precipitação de 1.800 mm anuais e celebrou a remoção de entraves para a irrigação, que devem dar estabilidade à produção e evitar quebras que geram endividamento dos produtores.
Radiografia da agropecuária gaúcha 2024
Lançada durante a Expointer, a Revista “Radiografia da Agropecuária Gaúcha 2024” traz informações sobre 65 culturas entre grãos, frutas, hortaliças e outras espécies, mais 10 atividades de criações de pecuária e outros animais (apicultura, avicultura, piscicultura, bovinos de corte e leite, suínos, equinos, caprinos, bubalinos e ovinos), além de informações sobre irrigação, armazenagem de grãos, importações e exportações gaúchas, com dados entre 2023 e 2024.
Agro: locomotiva da economia gaúcha
Uma das frases destacadas na publicação é que “o agronegócio é a locomotiva para a economia gaúcha”, e está alicerçada na balança comercial, onde o agro foi responsável por 76% das exportações gaúchas. Para o secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, Clair Kuhn, “a publicação mostra o contexto do agronegócio e suas potencialidades, fazendo uma leitura clara do que produzimos e da qualidade do que produzimos”. A revista está disponível no site da Secretaria da Agricultura.
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