Foto: Nathália Schneider (Arquivo/Diário)
Enquanto o governo do Estado deve enviar, esta semana, para a Assembleia Legislativa, um projeto de lei prevendo o aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19%, entidades cobram do governo Leite mais diálogo para discutir alternativas.
Além disso, a Federação das Entidades Empresariais do Estado (Federasul) alega que seria possível aumentar a arrecadação do Rio Grande do Sul sem elevar o tributo. O vice-presidente jurídico da Federasul, Milton Machado, critica a forma que o problema tem sido abordado pelo governo e também o conteúdo.
Em relação à forma, ele lembra que o governo Leite havia anunciado a proposta de alta do ICMS de 17% para 19,5%, em dezembro passado, sem um diálogo prévio com a sociedade e as entidades dos diversos setores. Exemplo disso é que até deputados da base aliada foram pegos de surpresa.
O projeto acabou sendo engavetado e deu lugar ao decreto que aumentava o ICMS da cesta básica, que também foi fortemente rechaçado por entidades e deputados gaúchos.
– Se o governo precisa aumentar a arrecadação, por que ele não cria um grupo de trabalho e chama as entidades e a sociedade para discutir alternativas? Só para dar dois exemplos: em um programa de TV que participei, o presidente do sindicato das transportadoras falou que elas compram carretas em São Paulo e não conseguem emplacar aqui no Estado porque o Detran gaúcho exige que o veículo esteja aqui para emplacar. Outros Estados emplacam só com a nota fiscal de compra. Então, o Rio Grande do Sul perde de arrecadar IPVA. Outro exemplo é dos inventários, em que muitas famílias deixam de fazer e de pagar o imposto porque não têm dinheiro para quitar à vista. Se o Estado parcelasse em 12 meses, muita gente passaria fazer o inventário e o Estado arrecadaria mais – citou Machado.
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