Foto: Lucas Amorelli (Arquivo/Diário)
O projeto de lei anunciado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) na quinta-feira (16) à tarde, para aumentar a alíquota do ICMS dos atuais 17% para 19,5%, caiu como uma bomba no Estado. A repercussão negativa foi tão grande que até mesmo deputados da situação estão tendo dificuldade de defender a proposta.
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E para tentar evitar esse aumento de 2,5 pontos percentuais, que representa uma alta de 15% no valor a ser pago, uma ampla “brigada de incêndio” já está agindo em vários setores para fazer pressão sobre quem decide. As principais entidades empresariais do Estado, como Federasul, Fecomércio e FCDL, começaram a acionar na sexta-feira (17) deputados estaduais e federais para cobrar uma posição contrária ao aumento.
Compreendendo que a situação é complexa, o vice-presidente da Federação das Entidades Empresariais do Estado (Federasul), Rafael Goelzer, que participou de reunião com Leite na quinta, defende a seguinte estratégia: convencer a bancada gaúcha no Congresso e outros governadores e deputados federais a mudarem o texto da reforma tributária que foi incluída no Senado e está forçando os Estados a subir o ICMS agora para evitar perdas futuras.
Em entrevista à rádio CDN 93.5 FM, ele afirmou que os senadores colocaram um artigo no projeto prevendo que, na hora de calcular a fatia que cada Estado receberá futuramente na divisão do novo imposto IBS, seja levada em conta a média de arrecadação de cada unidade da Federação de 2024 a 2028.
– Foi um erro básico, deixar margem para aumentarem ICMS e criarem uma distorção. Alguns governadores estão correndo contra o tempo para criar essa distorção e ter uma verba maior com a reforma tributária federal. Não entendo por que, em vez de enfrentar a raiz do problema, que é um texto equivocado da reforma tributária, o governo quer aumentar o ICMS. Então, que se altere o texto, ou se não for possível, que se crie uma nova PEC. Não acredito que os deputados, vendo um erro básico de texto, não se disponham a fazer uma mudança de um texto que está impactando mais de 200 milhões de brasileiros e que cria distorções que só vão aumentar o problema – diz Goelzer, alertando que, se o ICMS subir para 19,5%, provocará queda de vendas e não haverá alta da arrecadação a médio prazo, como prevê o Estado.
O vice-presidente da Federasul sugere que essa divisão futura dos impostos para os Estados leve em conta a média da arrecadação de 2012 a 2019, excluindo possíveis distorções do período da pandemia. Isso evitaria que o Rio Grande do Sul e outros Estados tivessem de aumentar a alíquota de ICMS agora para evitar perdas.
Bancada gaúcha tenta alternativa
A coluna procurou a coordenadora da bancada gaúcha no Congresso, a deputada federal Any Ortiz (Cidadania), que afirmou, na sexta à tarde, já ter sido procurada pela Federasul e por líderes de partidos. Segundo ela, às 13h30min de segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa, haverá uma reunião da bancada gaúcha no Congresso com deputados estaduais para tratar dessa proposta de mudança na reforma tributária.
– A gente vai conversar. Dos 513 deputados federais, a gente tem 31. Vamos falar não só com nossa bancada, mas também com os líderes dos partidos na Câmara. Precisaremos ter uma grande mobilização para evitar que tenha aumento de impostos – diz Any.
Além desse artigo que está provocando corrida dos Estados para aumentar o ICMS, a líder da bancada gaúcha afirmou que outra mobilização no Congresso será para derrubar o benefício fiscal para duas montadoras de veículos do Nordeste. Essa benesse já havia sido cortada na Câmara, mas foi incluída recentemente pelo Senado, o que pode prejudicar o Rio Grande do Sul, se for mantida.
– Eu sempre fui contra aumento de impostos e votei contra a manutenção das alíquotas majoradas de ICMS nos meus dois mandatos da Assembleia. E agora a gente vai lutar para que o ICMS não aumente de 17% para 19,5% – afirmou Any.
Na quarta-feira (22), na Capital, a Federasul vai promover debate entre deputados estaduais e federais justamente para tratar dessa alternativa e tentar evitar a alta do ICMS. O evento Tá na Mesa terá como tema Reforma Tributária ou Aumento de Impostos?
Tramitação
Enviado para a Assembleia Legislativa na quinta, o projeto passa a receber emendas agora. Ele precisa ser aprovado ainda em dezembro para entrar em vigor em 2024. Há dúvidas se haverá os votos necessários. Mas o tributo só aumenta 90 dias após a sanção.
“A exemplo de 2020, é uma situação de bandeira vermelha se subir o ICMS”
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado (FCDL), Vitor Koch, diz que a situação de muitas empresas ainda é delicada por causa dos reflexos da pandemia e da seca no Estado, o que foi agravado por inflação e juros altos.
Parte das empresas ainda está pagando empréstimos feitos para bancar dívidas provocadas pelo fechamento das lojas na pandemia. Ele alerta que, se o ICMS subir, cairá o volume de vendas e haverá maior desemprego no Estado.
– A exemplo do que vivemos em 2020, é uma situação de bandeira vermelha daqui para frente se subir o ICMS. A alta da alíquotas é extremamente preocupante – disse Koch à rádio CDN.
Segundo ele, a entidade também fará pressão sobre deputados estaduais e federais, além de mobilizar outras entidades empresariais do país para também pressionarem governadores e políticos:
– Foi uma reforma tributária feita de maneira célere, sem conhecimento do que continham as mudanças que conheceriam. E uma reforma ainda que precisa de regulamentação. Se os Estados serão prejudicados, cabe aos governadores e às bancadas federais buscarem um acerto, mas não onerarem mais a população de um país que já sofre com uma das maiores cargas tributárias do mundo.
Perda de R$ 110 bilhões em 25 anos
Na sexta, a coluna tentou falar com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, e com o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (Progressistas), mas ambos alegaram que estavam com a agenda lotada. Na quinta, o governador Eduardo Leite (PSDB) afirmou que, caso o Rio Grande do Sul mantenha a alíquota básica de ICMS atual, seguirá acumulando perdas de até R$ 4 bilhões por ano nos recursos para investimentos e serviços à população. Só nos próximos 25 anos, de 2024 até 2048, a perda chegaria a R$ 110 bilhões:
– Ninguém gosta de mais impostos, mas precisamos ser responsáveis com o futuro do nosso Estado. Não podemos ficar para trás do restante do país. Vínhamos apontando as distorções na reforma tributária, mas ela passou no Senado e deverá se tornar uma realidade em breve. Então, temos o dever de ajustar o curso para não penalizar as gerações futuras com menos investimentos em áreas como saúde, educação e segurança.
