Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
O caso do suposto desvio de verbas da prefeitura de São Martinho da Serra por um ex-servidor e que veio à tona em maio deste ano, depois que o Banco do Brasil em Santa Maria percebeu movimentações bancárias suspeitas, parece estar longe de ter um desfecho. É que, embora uma empresa tenha sido contratada para fazer a auditoria contábil do município, os fatos ainda não foram esclarecidos.
Na última semana, o site da prefeitura publicou que a empresa paulista Maciel Auditores S/S apresentou sua primeira análise "sendo identificadas inconsistências na contabilidade que não significam, necessariamente, desvios de verbas que podem ser erros contábeis". Conforme a publicação, em uma segunda fase, será feita perícia contábil-jurídica e, após, outra empresa será contratada para auxiliar a contabilidade.
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Esse trabalho já custou aos cofres do município cerca de R$ 63 mil. O contrato de prestação de serviço de auditoria econômico-financeira custou R$ 53,7 mil, e o aditivo de prestação de serviço Auditoria Pericial Forense-Contábil-Jurídica R$ 10 mil. O valor a ser cobrado pela outra empresa ainda não é sabido, bem como os levantamentos parciais da auditoria não foram divulgados .
- Como esse primeiro relatório somente aponta as inconsistências contábeis, não especificando de forma clara os valores que teriam sido desviados e quem seriam seus beneficiários, dos erros contábeis, optamos por divulgar no site o resultado concreto após a conclusão do termo aditivo, pois, assim, será de melhor entendimento para todos - argumenta o procurador do município, Alcione de Almeida.
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O prefeito Gilson de Almeida (Progressistas) também defende que é cedo para manifestações. Ele informa, porém, que o andamento da auditoria e os prazos estendidos de entrega de documentações se dão em razão da complexidade dos fatos.
- Foram disponibilizados extratos dos três bancos que a prefeitura tem conta: Banrisul, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. Porém, da Caixa não foram identificadas movimentações. Há uma comissão (na prefeitura) responsável pela sindicância, que faz uma tomada de contas e envia ao TCE. Pedimos mais prazo devido ao atraso para contratação da empresa. Deram 60 dias, que fecha no começo de janeiro, mas pedimos com folga para entregar tudo até o fim do ano. Os depoimentos são sigilosos, só a comissão sabe, e a gente segue trabalhando normal, buscando ver onde foram as falhas - explica o prefeito.
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O ex-tesoureiro Osiel Coelho da Silva, exonerado em agosto, confessou à polícia que teria desviado verbas no valor de cerca de R$ 400 mil. Ele era servidor desde 2009, entretanto a auditoria é referente a registros contábeis desde 2014. Segundo o prefeito, a escolha de uma averiguação dos últimos cinco anos é por conta dos prazos curtos, o que não impede de fazer uma auditoria desde 2010. O ex-servidor também era membro do Controle Interno e presidente da Comissão de Licitações da prefeitura.
PROCESSOS
A Polícia Civil e a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Santa Maria mantêm uma investigação em andamento, além de uma CPI no Legislativo. Segundo o delegado Marcelo Arigony, a polícia aguarda a auditoria contratada pelo município para solicitar perícias. O Ministério Público recebeu a denúncia por meio da comunicação do município de São Martinho da Serra, mas ainda não disponibiliza informações sobre o andamento do processo, conforme a promotora Giani Pohlmann Saad:
- Existem investigações já bastante adiantadas no MP, tendo sido decretado sigilo para evitar risco de prejudicar a produção da prova.
Na segunda-feira, o carro do ex-tesoureiro foi entregue ao município que, por determinação judicial, ficará de fiel depositário até o final do processo.
O desdobramento do caso até agora
- 3 de maio - Instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)* - Portaria n° 2472, com objetivo de averiguar as supostas irregularidades praticadas pelo ex-servidor
- 4 de maio - Um post na página da prefeitura de São Martinho da Serra no Facebook informou que a administração foi "alertada sobre a possibilidade de movimentações atípicas junto às suas contas bancárias"
- 5 de maio - Prefeito manifesta que a fraude foi descoberta porque o Banco do Brasil em Santa Maria percebeu movimentações bancárias suspeitas. Eram várias transferências bancárias das contas da prefeitura para a conta do próprio funcionário
- 6 de maio - Suspeito de desviar contas da prefeitura, o servidor público de São Martinho da Serra Osiel Coelho da Silva pediu exoneração do cargo
- 7 de maio - Instaurado Processo Administrativo Especial (PAE)* que ainda está em trâmite. São ouvidos todos os envolvidos desde o ano 2014 até o afastamento preventivo do ex-tesoureiro
- 9 de maio - A prefeitura revogou a portaria de exoneração do tesoureiro, pois o regime jurídico dos servidores veta a exoneração de funcionário. Por isso, o servidor continuou afastado temporariamente até a conclusão de um Processo Administrativo (PAD)
- 14 de agosto - Afastado preventivamente de suas funções há três meses, o ex-tesoureiro foi demitido mediante a conclusão do PAD
- 2 de outubro - Site da prefeitura publica que a Maciel Auditores S/S, empresa contratada para auditoria contábil do susposto desvio de dinheiro apresentou sua primeira análise do caso sendo identificadas inconsistências na contabilidade que não significam, necessariamente, desvios de verbas que podem ser erros contábeis. Conforme a publicação, em uma segunda fase, será feita perícia forense-contábil-jurídica e, após, outra empresa será contratada para auxiliar a contabilidade
- 7 de outubro - Carro do ex-tesoureiro foi entregue ao município que, por determinação judicial, ficará de fiel depositário até o final do processo
*PAD foi o processo para investigar o servidor, e o PAE abrange os possíveis envolvidos ainda que por omissão
O que diz a CPI
O vereador Rogério da Silva (Progressistas), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constituída só pela situação e criada para investigar o suposto desvio de dinheiro, relatou que já solicitou documentações à Polícia Civil, Polícia Federal e prefeitura. No entanto, Silva diz que a comissão ainda não tem o que manifestar:
- Pedimos quebra de sigilo bancário, extratos e documentos. Estamos apurando e ainda não há nada a declarar. A gente sabe que aconteceu o fato, mas queremos saber como aconteceu.
O que diz a defesa
Daniel Tonetto, advogado de Osiel Coelho da Silva, reiterou que o ex-tesoureiro da prefeitura segue à disposição das investigações. Tonetto também confirmou que Silva admitiu à polícia ter desviado verbas municipais e que, nos últimos dias, o carro e um valor em dinheiro da conta pessoal do servidor foram repassados à administração pública. O valores não foram informados:
- Ele procurou a autoridade policial, colocou os bens à disposição e pediu exoneração, não quer continuar trabalhando na prefeitura por questões pessoais. Tem valores que ele já devolveu à prefeitura e está à disposição da polícia, do Ministério Público, do Judiciário e das autoridades.
