Foto: Nathália Schneider
Está em reta final o processo de planejamento financeiro do município para o próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 de Santa Maria, que detalha a previsão de recursos e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte, tramita na Câmara de Vereadores e prevê um orçamento de R$ 1,4 bilhão.
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Os parlamentares têm até esta quarta-feira (29) para participar da elaboração do orçamento por meio da apresentação de emendas impositivas que apresentem propostas de projetos, obras ou instituições a serem executadas. Cada um dos 21 vereadores pode apresentar até R$ 778,6 mil em emendas, o que resulta em R$ 16,3 milhões. Metade do valor do recurso deve ser, obrigatoriamente, destinado à saúde.
– As emendas têm um valor importante porque permitem que a própria população possa pleitear, através dos vereadores, a alocação do recurso de modo diferenciado e que talvez o Poder Executivo não contemplaria – ressalta o relator da LOA, vereador Pablo Pacheco (Progressistas).
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A avaliação das propostas por parte da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) do município deve ocorrer nos dias 12 e 14 de dezembro. Posteriormente, nos dias 14 e 19 de dezembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual vai à discussão e votação na Câmara.
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