Piso da enfermagem: sindicatos afirmam que empresas tiveram tempo para se adequar e serão notificadas se descumprirem normas

O novo piso salarial dos profissionais da enfermagem, aprovado no último dia 4, já é motivo de debate entre hospitais, lares de idosos e demais instituições focadas na saúde. O novo valor para remuneração de enfermeiros é de R$ 4.750, já para os técnicos, o valor deve ser correspondente a 70%, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%. Conforme noticiado pelo Diário nesta segunda-feira (15), o aumento na folha de pagamento pode causar onda de demissões desses profissionais em Santa Maria e no Estado. Entretanto, sindicatos dos trabalhadores da área contestam as alegações e afirmam que as empresas tiveram tempo para se adequar.

Isso é o que garante a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), Cláudia Franco. Conforme ela, foi desenvolvida uma previsão orçamentaria que comprova a possibilidade de pagamento do piso salarial dos enfermeiros pelos contratantes.

– Não existe outro profissional que possa fazer atendimentos de média e alta complexidade que não o técnico em enfermagem e o enfermeiro. As pessoas vão ter que se organizar de alguma maneira. Fazer ameaças como dizer que serão contratados cuidadores, isso não existe. O cuidador não pode exercer a função de um técnico – afirma a presidente.

Ainda conforme Cláudia, até o momento não foram protocolados pedidos para homologação de demissões no Sergs. Caso os empregadores realizarem os desligamentos, após o cumprimento dos avisos prévios, as homologações pelo sindicato deverão ser realizadas entre setembro e outubro.

– Os empregadores assinaram um contrato de trabalho e terão que cumprir com ele. Eu acredito que vai haver demissões. Os gestores não se preocuparam em se preparar, eles acham que vão abrir lares e terão lucro, mas não fazem um plano de cargos e salários. Então, quando chega uma lei que faz cumprir um patamar mínimo salarial, não existe um plano e fica todo mundo desesperado – afirma.

A presidente da Sergs também frisa que as demissões de profissionais mais antigos poderá ocorrer pela substituição desses por auxiliares, técnicos e enfermeiros recém-formados que tendem a aceitar remunerações menores. Além da substituição dos profissionais diplomados por cuidadores, o que pode acarretar em multa para as empresas.

– Mas é uma questão de organização, porque ninguém fez um projeto irresponsável. Nós estamos há mais de quatro anos discutindo esse projeto, e quando fomos para o Congresso, o Rodrigo Maia exigiu que nós montássemos uma comissão para dizer de onde viriam os recursos. Essa comissão passou pelo Congresso Nacional e nós provamos que o impacto financeiro é de 4,7% do orçamento para as empresas privadas e de 2,2% para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Sergs também ressalta que, se necessário, serão realizadas ações coletivas para que os direitos dos profissionais sejam garantidos. Ainda, como o piso salarial de R$ 4.750 não é referente a carga horária, deve haver empresas demitindo funcionários com contratos de menos horas para realizar a recontratação para 44 horas semanais. Porém, as empresas, nesses casos, devem seguir um intervalo de seis meses para a realização de um novo contrato dos profissionais, caso o contrário é caracterizado continuidade de trabalho, o que acarreta em multa.

Para o núcleo de Santa Maria e região do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsaúde), deve ocorrer a manutenção desses profissionais já que são cargos com trabalhos essenciais e estipulados por leis.

– De alguma forma esse dinheiro vai vir. Nós estamos esperando que as empresas se manifestem para que nós possamos conversar e negociar, mas é claro, o piso não tem como negociar. Nós estamos bastante apreensivos, existem bastantes comentários, mas estamos dispostos a achar soluções – relata Rosa Helena Teixeira, presidente local do sindicato.

Ela também estima que a atualização no piso dos enfermeiros não deve ter grande impacto sobre os auxiliares e técnicos:

– Como que uma empresa vai demitir técnicos de enfermagem, é ele que cuida do paciente, cada dia temos mais pacientes para cuidar. E se demitir técnicos e contratar enfermeiros, eles são mais caros ainda. O piso de enfermagem não vai impactar muito, eles já ganham isso, tem empresas que pagam mais que o piso estipulado. Os hospitais não tem como ficar sem os técnicos de enfermagem, então como que se fala em demissões? Tem que achar maneiras de pagar o piso dos técnicos em enfermagem e não falar em demissões – completa.

Sobre o novo piso salarial e o impacto para os profissionais da área, a reportagem também entrou em contato com o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) que, por meio de nota, afirmou que “defendeu a implementação do piso salarial da enfermagem e está atento a possíveis modificações no quadro de trabalhadoras(es) nas instituições de saúde”.

O Coren-RS também garantiu, por meio do documento, que “por lei, existe a necessidade de um determinado número de profissionais da Enfermagem para cada tipo de atendimento, de postos de saúde a hospitais e outros serviços. Qualquer irregularidade que for constatada deve ser comunicada ao Conselho por meio da ouvidoria.” O órgão termina afirmando que tomará as medidas cabíveis para que a legislação seja cumprida no que se refere ao exercício profissional da enfermagem.