Na Justiça, MP quer mais recursos para Casa de Saúde fazer mais partos

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça Cível e Cidadania de Santa Maria, ingressou com uma ação civil pública contra o Estado nesta semana em função dos repassas para a Casa de Saúde de Santa Maria. Além de cobrar recursos atrasados, o MP pede revisão nos valores para que a instituição tenha condições financeiras de fazer mais partos e, assim, desafogar a maternidade do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm). 

Na ação, o promotor Fernando Chequim Barros, cita que apesar de ter 10 leitos, a maternidade do Husm enfrenta regularmente superlotação de gestantes e cita que, conforme relatos de profissionais da saúde relatando situações enfrentadas com a superlotação. Ainda conforme o promotor, o Husm tem comunicado situações como essa para a 4ª Coordenadoria Regional de Saúde de forma frequente.

Enquanto o Husm - que deveria atender apenas partos de médio e alto risco - costuma registrar superlotação na maternidade, a Casa de Saúde poderia fazer 140 partos por mês, mas efetua cerca de 80, muito abaixo da sua capacidade. Isso se explica porque, com o valor que a instituição recebe do governo estadual, não tem condições de pagar mais do que um pediatra para atender no local. Conforme a ação, dos R$ 417 mil mensais destinados à Casa de Saúde, apenas R$ 57 mil vão para a maternidade, valor insuficiente. 

Por último, além da falta de pediatras e repasse abaixo do que seria necessário, o promotor ressalta os atrasos no pagamento dos recursos por parte do Estado que, atualmente, está com valor de três meses em atraso, somando R$ 1,3 milhão, o que poderia resultar no atraso do pagamento de salários de médicos. Em 1º novembro do ano passado, a Casa de Saúde chegou a suspender os partos e o serviço foi retomado em 5 de março. Nesse período, o número de atendimentos a gestantes no Husm aumentou. 

PEDIDO
A ação pede que o valor dos repasses seja corrigido para viabilizar os serviços da maternidade. De acordo com o documento, a Casa de Saúde precisaria receber R$ 87 mil a mais para pagar salários de mais profissionais, por mês, para voltar a fazer 140 partos mensais e assim, evitar a superlotação do Husm. Além disso, a ação pede que os repasses sejam pagos até o último dia útil de cada mês, conforme prevê o contrato entre Casa de Saúde e governo estadual e que a dívida, de R$ 1,3 milhão, seja quitada.