Lares filantrópicos e privados para idosos devem demitir enfermeiros e técnicos em enfermagem em Santa Maria

Desde que a Lei 14.434/2022, que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, foi publicada em 5 de agosto no Diário Oficial, uma série de análises sobre o impacto financeiro em hospitais, clínicas e instituições de longa permanência de Idosos (ILPIS) tem sido feita por municípios e estados para cobrir os novos valores e, em muitos casos, a demissão de funcionários é uma das alternativas encontradas pelos administradores destes espaços.

Ao Diário, uma técnica em enfermagem, que atua na Vila Pieneza Residencial para Idosos, localizada no Bairro Cerrito, relatou ter recebido uma carta de demissão enquanto batia o ponto para iniciar o trabalho na segunda-feira (15):

– Recebi um áudio pelo WhatsApp dizendo que devia passar no escritório para assinar o ponto. Achei estranho pois isso nunca aconteceu. Cheguei lá, fui assinar o ponto e a secretária me chamou para dar a carta de demissão, sem aviso prévio. Foi uma falta de respeito com a equipe e muitos ali só têm esse trabalho.

Conforme a funcionária, todos os técnicos em enfermagem e duas enfermeiras foram demitidos nos últimos dias. Porém, os profissionais devem seguir trabalhando no local até o dia 8 de setembro. Atualmente, o residencial dá assistência a cerca de 20 idosos e conta também com 15 cuidadores no quadro de funcionários.

A reportagem entrou em contato com a direção da Vila Pieneza Residencial para Idosos, que confirmou as demissões, porém negou a falta de aviso prévio. Ainda conforme a instituição, por se tratar de um local de baixa complexidade e pelo número de internos, o residencial é amparado por lei (RDC 502 – 27/05/2021) a ter cuidadores de idosos.

– Isso é um assunto que está sendo tratado desde o ano passado, tanto que estamos com esse número de cuidadores porque já vínhamos nos precavendo. (…) De acordo com a lei eu não posso avisar uma pessoa que ela vai ser demitida mês que vem. Eu preciso comunicar no ato da demissão. As pessoas são demitidas de forma normal, a gente dá o aviso, é sem justa causa. Isso dói porque as pessoas não fizeram nada, mas não temos o que fazer. Se nós pegarmos tudo o que recebemos, ainda não conseguimos pagar eles – relatou a enfermeira e responsável técnica Maria Cecília Paes Barreto.

A responsável ainda afirma que, com o aumento dos salários dos técnicos, os mesmos estão sendo substituídos por cuidadores. A instituição não confirmou ao Diário o número de técnicos desligados. Conforme Maria Cecília, caso haja alguma nova resolução que altere o aumento na folha de pagamento, a instituição não demitirá os funcionários.

Outras instituições
Em um levantamento feito pelo Diário, 15 instituições que dão assistência a idosos em Santa Maria foram contatadas. Além da Vila Pieneza Residencial para Idosos, outras cinco direções aceitaram tratar sobre assunto com o jornal.

Na Clínica Geriátrica Mãe Medianeira, localizada no Bairro Chácara das Flores, a equipe de cerca de 30 funcionários conta com duas enfermeiras e oito técnicos em enfermagem. Segundo a proprietária Tiana Flores, o local não registrou demissões, mas estuda a possibilidade.

– Ainda estamos avaliando se conseguiremos manter o mesmo número de profissionais da saúde em razão do piso salarial que foi estipulado. Não queremos demitir ninguém e sabemos que o trabalho de enfermeiros e técnicos é fundamental. Por isso é preciso um estudo para pensarmos na melhor possibilidade. Uma delas é ter um técnico em enfermagem por turno e termos mais cuidadores de idosos – explica.

Para a proprietária da Colibri – Casa de Repouso Para Idosos, Danielli Marini Royes, a demissão de funcionários é uma realidade que, em breve, será enfrentada pelas instituições que administra.

– É bem difícil lidar com essa situação. Somos uma empresa familiar e, mesmo com um número pequeno de idosos na casa, todos os funcionários que atuam aqui são essenciais. Até agora, não houve demissões de enfermeiros e técnicos em enfermagem, mas sabemos que será necessário em razão das contas.

Quando estuda o impacto financeiro na instituição, a enfermeira responsável pela Dolce Vita Residencial Geriátrico, Guiliana Barros, descarta a possibilidade de demissões de profissionais da saúde no momento. Atualmente, com 18 funcionários, a instituição tem 55% do quadro de contratações composto por técnicos em enfermagem.

Com 26 moradores, o Abrigo Espírita José Oscar Pithan conta com 21 funcionários, sendo um enfermeiro e oito técnicos de enfermagem. O futuro destes profissionais será definido em breve.

– O Abrigo aguarda decisão do STF para tomar deliberação acerca do quadro de funcionários de enfermagem – afirma a 2ª vice-presidente do abrigo, Carmem Lúcia Colomé Beck.

Segundo a coordenadora do Lar Vila Itagiba, Irmã Anja Carvalho, 57 idosos são atendidos pelo lar atualmente. O cuidado e assistência envolve 43 funcionários, sendo dois enfermeiros e oito técnicos em Enfermagem. Tanto evitar a demissão, a coordenadora Anja pede auxílio aos santa-marienses:

– Estamos trabalhando para manter os profissionais com possível ajuda de empresários e da comunidade de Santa Maria, a partir de doações diretamente na secretaria do Lar ou via Pix no (55) 984215837.                                

A reportagem ainda aguarda o retorno de um lar de idosos. Oito instituições não atenderam ou não quiseram tratar sobre o assunto.

Clínica Geriátrica Mãe Medianeira

• Pessoas atendidas – 30 idosos
• Funcionários – 30, sendo dois enfermeiros e oito técnicos em Enfermagem
• Demissões – Cinco funcionários devem ser demitidos futuramente

Colibri – sede Rua Serafim Valandro

• Pessoas atendidas – 15 idosos
• Funcionários – 10, sendo duas enfermeiras e seis técnicos em Enfermagem
• Demissões – Três funcionários devem ser demitidos futuramente

Dolce Vita Residencial Geriátrico

• Pessoas atendidas – 14 idosos
• Funcionários – 18, sendo 10 técnicos em Enfermagem
• Demissões – Não há possibilidade no momento

Abrigo Espírita José Oscar Pithan

• Pessoas atendidas – 26 idosos
• Funcionários – 21, sendo um enfermeiro e oito técnicos em Enfermagem
• Demissões – A instituição ainda não tem um posicionamento

Lar Vila Itagiba

• Pessoas atendidas – 57 idosos
• Funcionários – 43, sendo um enfermeiro contratado, um enfermeira voluntário e oito técnicos em Enfermagem
• Demissões – A instituição ainda não tem um posicionamento

Vila Pieneza Residencial para Idosos

• Pessoas atendidas – 20 idosos
• Funcionários – 39, sendo seis enfermeiros e 18 técnicos em Enfermagem
• Demissões – Dois enfermeiros. O número de técnicos em Enfermagem demitidos não foi confirmado

Conforme a Federação de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado, após reunião na última quinta-feira (11), a rede definiu que permanecerá em estado de assembleia permanente, e não haverá pagamento do novo piso para a enfermagem enquanto estiver em discussão alternativas financeiras para o cumprimento e a decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), entregue por mais de 80 entidades ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de agosto.

A ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços, busca derrubar o caráter imediato da nova lei, questionando principalmente a forma com que se deu a aprovação do projeto de lei e uma possível queda na autonomia orçamentária de Estados e municípios.

Segundo informações preliminares, após o ingresso do documento no STF, o ministro Luís Roberto Barroso teria estabelecido o prazo de cinco dias para que a Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestem sobre o assunto.