Deputados aprovam manutenção das alíquotas do ICMS por mais dois anos no RS

Fotos Agência ALRS/Divulgação: Votação na tarde desta terça-feira, no Parlamento gaúcho, teve placar de 40 votos contra 10 para projeto do ICMS
Deputados estaduais aprovaram projeto do governador eleito Eduardo Leite por 40 votos contra 10

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira, por 40 votos contra 10, projeto de lei de interesse do futuro governo do Rio Grande do Sul para manutenção, por mais dois anos, da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A aprovação, que teve os votos favoráveis dos deputados do PT e do PC do B, significa a primeira vitória do governador eleito Eduardo Leite (PSDB) no Parlamento Estadual, mesmo antes de assumir.

A prorrogação da alíquota do ICMS foi encampada pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs).

O QUE FOI VOTADO

Entenda o projeto

• A proposta aprovada é do futuro governo estadual e prorroga a manutenção das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por mais 2 anos. Ou seja, até 31 de dezembro de 2020
• Em 2015, os deputados aprovaram proposta do governo Sartori, ampliando de 17% para 18% a alíquota básica do ICMS por 3 anos, incrementando receitas para os municípios entre 2016 e 2018. De outros produtos, como energia elétrica, a redução foi de 30% para 25%
• A perda para os municípios seria de R$ 733 milhões, conforme a Famurs, enquanto o prejuízo para o Estado seria de R$ 2,9 bilhões

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Como ficam as alíquotas

• A alíquota básica do ICMS no RS fica em 18%
• 27% para a cerveja, ficando mantida a alíquota em 25%, enquanto incidir o adicional de alíquota do Ampara RS
• 30% em relação a energia elétrica (fora iluminação pública, industrial, rural e residencial com consumo de até 50 kW/mês), gasolina (fora aviação), álcool combustível e serviços de comunicação
• 20% para refrigerante

Se o projeto tivesse sido rejeitado, a alíquota geral seria reduzida de 18% para 17%, o que representaria um prejuízo de R$ 733 milhões para as prefeituras, segundo a Famurs.

Pela proposta, ficam prorrogadas, até 31 de dezembro de 2020, as alíquotas aplicáveis nas operações internas com mercadorias e serviços que, originalmente, estiveram em vigência entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2018 (veja no quadro ao lado).

Na justificativa do projeto o Executivo também se propõe, durante o prazo de prorrogação das alíquotas, a revisar a carga tributária do ICMS, visando a fixação de uma nova política de alíquotas adequada ao desenvolvimento do Estado. Agora, o projeto segue para sanção para que possa entrar em vigor já no dia 1 º de janeiro de 2019.

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O PLACAR DA VOTAÇÃO

40 votos favoráveis  X 10 contrários

Quem votou a favor

• Adão Villaverde (PT)
• Adilson Troca (PSDB)
• Aloísio Classmann (PTB)
• Altemir Tortelli (PT)
• Álvaro Boessio (MDB)
• Bombeiro Bianchini (PR)
• Catarina Paladini (PR)
• Ciro Simoni (PDT)
• Edegar Pretto (PT)
• Edu Oliveira (PDT)
• Enio Bacci(PDT)
• Ernani Polo (PP)
• Fábio Branco (MDB)
• Frederico Antunes (PP)
• Gabriel Souza (MDB)
• Gilberto Capoani (MDB)

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• Jeferson Fernandes (PT)
• João Fischer (PP)
• João Reinelli (PSD)
• Juliano Roso (PCdoB)
• Juvir Costella (MDB)
• Lucas Redecker (PSDB)
• Luís Augusto Lara (PTB)
• Luiz Fernando Mainardi (PT)
• Manuela D'Ávila (PCdoB)
• Maurício Dziedricki (PTB)
• Miriam Marroni (PT)
• Missionário Volnei (PR)
• Nelsinho Metalúrgico (PT)
• Pedro Pereira (PSDB)
• Pedro Westphalen (PP)
• Regina Becker (PTB)
• Ronaldo Santini (PTB)
• Sérgio Peres (PRB)
• Silvana Covatti (PP)
• Stela Farias (PT)
• Tarcísio Zimmermann (PT)
• Tiago Simon (MDB)
• Valdeci Oliveira (PT)
• Zé Nunes (PT) 

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Quem votou contra

• Any Ortiz (PPS)  
  
• Edson Brum (MDB)
• Eduardo Loureiro (PDT)
• Elton Weber (PSB)
• Gerson Burmann (PDT)
• Juliana Brizola (PDT)
• Marcelo Moraes (PTB)
• Pedro Ruas (PSOL)
• Sérgio Turra (PP)
• Vilmar Zanchin (MDB)

Quem não votou

• Adolfo Brito (PP)
• Gilmar Sossella (PDT)
• Liziane Bayer (PSB)
• Marlon Santos (PDT) - Por ter presidido a sessão, o pedetista não votou. Os outros não estavam na sessão por diferentes justificativas