Altura máxima para construção de prédios e ocupação em áreas verdes são debatidos por vereadores

Foto: Lorandi Maciel (Divulgação)

A comissão especial da Câmara de Vereadores que analisa as propostas de alterações no Plano Diretor, no Código de Obras e Edificações e na Lei de Uso do Solo participou de reunião, nesta segunda-feira, com representantes da prefeitura, para ajustar pontos dos três projetos de lei que atualizam a legislação que contém as diretrizes para o desenvolvimento de Santa Maria. Há divergências sobre índices de construção e de altura de prédios, entre outros, em cinco áreas consideradas "de conflito".

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Na Zona 2 (área central, que inclui o centro histórico), não deverão ocorrer mudanças a pedido do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon), que apresentou 25 reivindicações e apontamentos aos projetos da prefeitura. Na Zona 12 (centro de Camobi), a discussão envolve índices construtivos, tamanho de loteamentos e altura de prédios. Uma das restrições é que a área fica perto do aeroporto.

Na Zona 14 (bairros da região Norte, como Itararé), a preocupação da comunidade é com a preservação ambiental, uma vez que há proposta para permitir prédios mais altos. Na Zona 17 (parte da região Leste, que inclui os bairros Pé-de-Plátano e parte de Camobi), a divergência se refere à urbanização de uma extensa área desocupada.

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Já na Zona 18 (região Sul, que inclui o Bairro Passo das Tropas), há muitas áreas verdes, e a preocupação também é com a preservação ambiental.

- Temos que estabelecer critérios e limites, evitar o crescimento desordenado. Queremos que a cidade cresça, se desenvolva, mas de forma ordenada - diz o presidente da comissão, Daniel Diniz (PT).

O relator dos projetos na Câmara, Admar Pozzobom (PSDB), garante que a comissão fará um trabalho técnico.

- Queremos ver a cidade crescer, mas crescer com responsabilidade - afirma Admar, informando que uma das questões contempladas será a permissão para construir hotéis na região da Estação Rodoviária.

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EMENDAS 
A comunidade e entidades poderão sugerir alterações e inclusões de novas propostas aos três projetos. A audiência pública será realizada quinta-feira, às 19h, na Câmara. A partir do dia seguinte, será aberto o prazo de 15 dias úteis para emendas e sugestões. Após, os projetos irão à votação em plenário.