Condenado por estelionato, médico e ex-secretário de saúde é preso em Santa Maria

O médico oncologista e ex-secretário da Saúde de Santa Maria Carlos Roberto Felin foi preso na tarde de quarta-feira por ordem da 2ª Vara de Justiça Federal de Santa Maria. Felin foi condenado pelo crime de estelionato em 2016, mas, como cabiam recursos à decisão da Justiça, ele respondia pelo crime em liberdade. Neste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do médico, e o processo se estendeu até setembro. Na última terça-feira, após a conclusão dos trâmites processuais, o mandado de prisão foi expedido pela 2ª Vara e cumprido pela Polícia Federal (PF) na tarde de quarta.

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O médico, que foi secretário de Saúde na gestão de Osvaldo Nascimento (PTB), em 1997 e 1998, deu entrada no Presídio Regional de Santa Maria por volta das 17h30min. Ele ocupa sozinho uma sala especial na casa prisional e cumpre regime semiaberto. Ainda cabem recursos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mesmo assim, o médico tem de começar a cumprir a pena estipulada já que tanto na Justiça Federal quanto no TRF4 a decisão foi pela mesma pena: 4 anos, 5 meses e 10 dias, em regime semiaberto.

O CASO

Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Felin ausentou-se de suas funções como plantonista da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulta do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) entre os anos de 2007 e 2010. Conforme o MP, ele pagava residentes para substituí-lo nos plantões médicos. Ele teria pedido, antes, licença para se ausentar, mas o pedido foi negado pelo hospital. Apesar da negativa, ele se afastou para concluir uma especialização médica em Canoas.

No entendimento da Justiça Federal, Felin agiu de má-fé, causou prejuízo ao poder público e colocou em risco a vida de pacientes que precisam de atendimento. Em 2016, o médico foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão em regime semiaberto pela Justiça Federal de Santa Maria, além do pagamento de multa, na época, fixada em R$ 800 mil, bem como devolução da remuneração recebida indevidamente. A defesa do médico recorreu, e, neste ano, o TRF4 manteve a condenação. Porém, a pena foi reduzida para 4 anos, 5 meses e 10 dias, em regime semiaberto. O valor da multa a ser paga foi reduzido para R$ 248 mil.

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O QUE DIZ A DEFESA DO MÉDICO

Desde a noite de quarta-feira, o Diário entrou em contato por telefone, em duas oportunidades, com o advogado Edson Kronbauer, que esteve com o médico na casa prisional na tarde de quarta. Na primeira ocasião, ele disse que não comentaria o assunto. Na segunda, afirmou que não falaria com a imprensa.

ABSOLVIDO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

O médico Everaldo Hertz, que chegou a ser condenado a cinco anos de reclusão em regime semiaberto pela Justiça Federal, em 2016, foi absolvido após a defesa ingressar com recurso. Hertz chefiou a UTI Adulta do Husm entre 2009 e 2010, época em que Felin se ausentou e seguia nas escalas dos plantonistas.  A absolvição junto ao TRF4 foi em maio deste ano.

- Na verdade, o Tribunal acolheu o que nós dizíamos desde o início, no sentido de que o doutor Everaldo, os atos que ele praticou, eram atos totalmente inofensivos ao serviço público na medida em que o pagamento das remunerações do doutor Felin não dependiam dessa assinatura que ele dava. Tanto assim, que o outro chefe da UTI fazia os mesmos atos e já havia sido absolvido em primeiro grau. Os atos do doutor Everaldo não tinham lesividade e não causaram dano ao erário público - comentou o advogado de Everaldo Hertz, Bruno Seligman de Menezes.