Caso Gabriel: PMS acusados de matar jovem serão julgados nesta segunda-feira

Foto: Arquivo Pessoal

Gabriel Marques Cavalheiro, 18 anos, foi encontrado morto dentro de açude em agosto de 2022

Quase quatro anos após a morte do jovem Gabriel Marques Cavalheiro, de 18 anos, os três policiais militares acusados pelo crime serão julgados nesta segunda-feira (29). A sessão do Tribunal do Júri está agendada para iniciar às 8h30, no Foro da Comarca de São Gabriel. A estimativa do Poder Judiciário é de que os trabalhos se estendam por até quatro dias.

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Gabriel desapareceu em 12 de agosto de 2022 e foi encontrado morto depois de uma semana, no dia 19, submerso em um açude na região conhecida como Lava Pé, na zona rural de São Gabriel. No banco dos réus, o sargento Arleu Júnior Cardoso Jacobsen, de 46 anos, e os soldados Raul Veras Pedroso, de 32 anos, e Cléber Renato Ramos de Lima, de 44 anos, respondem por homicídio qualificado por motivo fútil e por recurso que dificultou a defesa da vítima. Os três estão presos preventivamente desde agosto de 2022, no Presídio Policial Militar de Porto Alegre.

Como funcionará o julgamento

Para as sessões no Tribunal do Júri, serão ouvidas 20 pessoas, divididas entre cinco testemunhas de acusação e cinco para a defesa de cada um dos três réus. Os trabalhos no primeiro dia começam com o sorteio dos sete jurados popular que vão compor o Conselho de Sentença. Logo em seguida, tem início a fase de oitivas e, após o depoimento de todas as testemunhas, os três denunciados serão interrogados. Essa etapa antecede a abertura dos debates entre a acusação e as defesas, que encerra o julgamento com a votação e a leitura da sentença final.

Os trabalhos serão presididos pela juíza Liz Grachten, titular da Vara Criminal de São Gabriel. Na acusação, atuará o promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim – conhecido por sua atuação no julgamento do caso da Boate Kiss, em 2024. A banca do Ministério Público contará ainda com a atuação das promotoras de Justiça Karine Teixeira e Maria Fernanda Rabelo.

O Ministério Público e a tese da acusação

De acordo com a denúncia do Ministério Público (MP), a causa da morte de Gabriel decorreu de agressões físicas desferidas pelos policiais durante uma abordagem. O órgão aponta que exames periciais constataram pancadas na região da cabeça e da coluna cervical, indicando que o jovem já estaria morto quando foi deixado no interior do município. A tese do MP contraria a suposição inicial de afogamento.

O histórico na Justiça Militar

Em paralelo ao processo que tramita na Justiça comum pelo crime de homicídio, os envolvidos responderam a processo na esfera militar por crimes correlatos. Em julgamento realizado no ano de 2023 perante a Justiça Militar do Estado, os réus foram absolvidos da acusação de ocultação de cadáver.

Os três PMs (na fileira da frente, de camiseta cinza) durante audiência na Justiça Militar em abril de 2023. Eles foram expulsos da Brigada MilitarFoto: Lenon de Paula (Arquivo, 12/04/2023)

Naquela ocasião, o Conselho de Sentença militar condenou apenas o soldado Cléber de Lima por falsidade ideológica, aplicando uma pena de um ano de reclusão. Cabe ressaltar que a legislação brasileira prevê que crimes dolosos contra a vida de civis praticados por militares sejam julgados exclusivamente pelo Tribunal do Júri na Justiça comum.

Em novembro de 2025, o Comando-Geral da Brigada Militar acatou parecer do Conselho de Disciplina da Corregedoria-Geral e determinou a exclusão oficial dos três policiais das fileiras da corporação. A instituição declarou, na ocasião, que as condutas profissionais analisadas eram incompatíveis com a permanência no quadro funcional da Brigada Militar. Contudo, o trâmite de exclusão ainda depende de análise da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Como se trata de uma instância que ainda não foi apreciada, o processo administrativo pode se estender por mais tempo, não havendo uma data definida para a conclusão.

Relembre o caso

Gabriel havia se mudado de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre, para São Gabriel com o objetivo de prestar o serviço militar obrigatório no Exército. Na noite do dia 12 de agosto de 2022, enquanto estava hospedado na residência de um tio no Bairro Divina Providência, o jovem saiu do imóvel para tomar uma cerveja.

Uma moradora das proximidades acionou a Brigada Militar via telefone relatando que um homem desconhecido tentava forçar o portão de acesso à sua propriedade. Conforme o registro da denúncia e imagens gravadas por testemunhas na localidade, os três policiais atenderam a ocorrência, imobilizaram Gabriel e o colocaram no compartimento de transporte da viatura. Relatos coletados durante o inquérito apontaram o uso de golpes de cassetete. Essa foi a última ocasião em que o jovem foi visto com vida.

O corpo de Gabriel foi localizado uma semana depois, em 19 de agosto de 2022, submerso em um açude na região conhecida como Lava Pé, na zona rural do município.

Posicionamentos jurídicos

Ministério Público

O promotor de Justiça Eugênio Paes Amorim ressalta que a instituição vai a júri com uma postura firme, focada na busca por uma pena rigorosa para os acusados:

"A expectativa do Ministério Público é a melhor possível. Nós vamos a São Gabriel acusar pessoas que praticaram um fato gravíssimo e, por conta disso, devem ser punidos. Todo o resto é circunstancial e de menor importância. Nós não podemos trazer o Gabriel de volta, mas ao menos impedir que esta família tenha um segundo luto: o luto da injustiça, o luto da impunidade, que certamente doeria perpetuamente no coração, especialmente dos pais e dos demais familiares. O Ministério Público vai forte buscar a condenação e espera, inclusive, que os réus, uma vez condenados pela gravidade do fato, sofram uma reprimenda bem agravada no que permite a lei."

Assistência de acusação

A advogada Rejane Igisk Lopes, que atua na representação jurídica da família de Gabriel Marques Cavalheiro, avalia o agendamento do júri como um momento crucial para o encerramento do ciclo processual:

"Caberá, pela primeira vez, aos jurados, em nome da sociedade, apreciar a responsabilidade criminal dos acusados, examinando os fatos em sua integralidade e de forma independente, sem que conclusões extraídas de processo distinto, submetido a competência e contexto probatório próprios, interfiram na independência do Conselho de Sentença e no exercício da competência constitucional que lhe foi atribuída. A família, por meio de sua advogada, mantém firme o compromisso de que a memória de Gabriel não será silenciada, nem reduzida a mais um número."

Defesa de Arleu Júnior Cardoso Jacobsen

Os advogados Ivandro Bitencourt Feijó e Maurício Adami Custódio sustentam a inocência do sargento e afirmam confiar na decisão do corpo de jurados local:

"A defesa de Arleu Jr. Jacobsen afirma sua inocência e que ele não concorreu para a morte de Gabriel. Como sempre se manifestou, o assassino está solto e a prova é a testemunha disso! Acreditamos na sociedade de São Gabriel e na Justiça. Este sentimento sempre esteve presente e o processo conta a história verdadeira e real da inocência dos três policiais. Temos absoluta confiança na serenidade do Conselho de Sentença porque a inocência destes policiais é incontestável."

Defesa de Raul Veras Pedroso e Cléber Renato Ramos de Lima

Os advogados Jean Severo, Vania Barreto e Shaianne Lourenço Linhares, responsável pela defesa dos dois soldados, enfatiza que o veredito deve se basear estritamente nos elementos técnicos anexados aos autos:

"A defesa dos soldados Raul Veras Pedroso e Cleber Renato Ramos de Lima sempre sustentou, com base nas provas produzidas ao longo da instrução processual, que ambos são inocentes das imputações que lhes foram dirigidas e que não concorreram para o resultado morte investigado. Confiamos plenamente na serenidade, independência e senso de justiça do Conselho de Sentença, certos de que o julgamento será pautado exclusivamente pelas provas produzidas em juízo. A defesa mantém absoluta confiança de que a verdade dos fatos prevalecerá e de que a inocência dos três policiais será reconhecida."

Linha do tempo do caso

12/08/2022: Gabriel Marques Cavalheiro desaparece em São Gabriel após ser abordado por três policiais militares.
17/08/2022: Polícia encontra a jaqueta de Gabriel em um local onde buscas já haviam sido realizadas anteriormente.
19/08/2022: O corpo do jovem é localizado por equipes de busca submerso em um açude na localidade de Lava Pé, em São Gabriel.
23/08/2022: A Justiça decreta a prisão preventiva dos três policiais militares envolvidos na abordagem.
21/07/2023: Réus são absolvindos do crime de ocultação de cadáver em julgamento militar na capital gaúcha. O soldado Cléber de Lima é condenado a um ano de reclusão por falsidade ideológica.
10/07/2025: O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) determina que os réus sejam julgados por júri popular.
13/11/2025: A Corregedoria-Geral da Brigada Militar publica a decisão administrativa de exclusão dos três PMs da corporação. No entanto, o processo aguarda encaminhamento e análise técnica da Procuradoria-Geral do Estado.
11/12/2025: O Tribunal de Justiça nega os recursos impetrados pelas defesas e confirma a manutenção do julgamento na esfera comum.
30/04/2026: O Poder Judiciário fixa oficialmente a data e define a organização logística para o andamento do júri.
29/06/2026: Início do julgamento dos três réus no Foro da Comarca de São Gabriel.