VÍDEO: os detalhes do contrato de R$ 935 milhões assinado pela prefeitura com a Corsan

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Foto: Marcelo Oliveira (Especial)

Com um investimento de R$ 935 milhões, a gestão da água de Santa Maria seguirá com a Corsan até 2062. O aditivo contratual foi negociado pela prefeitura durante dois meses e assinado "aos 45 do segundo tempo", como disse o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB) em coletiva de imprensa realizada na sexta-feira. A adequação dos contratos vigentes é uma exigência do Marco Legal do Saneamento, que passa a valer a partir de 31 de março de 2022.

Quinta-feira, dia 16, era o prazo limite dado pelo governo do Estado aos municípios para a assinatura do aditivo. Quem assinou o documento até esta data levará parte das ações da companhia após a privatização - o que injetará R$ 25 milhões aos cofres de Santa Maria - e garante a manutenção até 2027 das tarifas atuais da cobrança de água, atualizadas apenas pelo IPCA.

O detalhamento de onde será aplicado o montante de quase R$ 1 bilhão foi informado na coletiva que, além da imprensa, teve a participação de vereadores da cidade que também fizeram questionamentos ao prefeito, ao vice Rodrigo Decimo (PSL) e ao procurador-geral Guilherme Cortez.

- É o melhor contrato firmado por um município com a Corsan. Nós ficamos negociando até a noite de quinta-feira. E teve valores, como o de R$ 10 milhões para o Parque da Barragem, que conseguimos na última hora. Nós analisamos todos os detalhes e chegamos à conclusão de que a extensão do contrato com a Corsan é melhor caminho para Santa Maria - destaca Pozzobom.

MELHORIAS

O valor dos investimentos será destinado a melhorias no abastecimento de água e esgoto, tanto na Zona Urbana quanto Rural, repasse ao fundo pró-saneamento, com obras que prometem resolver problemas crônicos de infraestrutura, e recuperação da pavimentação asfáltica. Além disso, há uma previsão de R$ 74 milhões para a construção da perimetral Sul-Leste (o contrato de 2018 previa R$ 25 milhões para essa obra). Outra novidade que, conforme Pozzobom, foi confirmada apenas na noite de quinta, é um repasse de R$ 10 milhões para áreas de lazer, a ser destinado ao Parque da Barragem do DNOS, no Bairro Campestre do Menino Deus.

- Nós teremos essa garantia contratual desses valores, especialmente os R$ 306 milhões para a universalização do acesso à água e ao saneamento. No contrato de 2018 não se tinha nenhum valor previsto. Tinha uma vinculação ao plano de saneamento, mas não tinha valores fixados como garantia para o município. Essa segurança nós temos agora com o aditivo - afirma Cortez.

O procurador-geral também ressaltou a inclusão de novos anexos no contrato, como um que diz respeito ao controle tecnológico da qualidade da pavimentação que será feita pela Corsan e outro que estabelece o congelamento da tarifa pelos próximos cinco anos. Além disso, o Município repactuou valor referente à execução fiscal, de 2019, na qual deixará de pagar os juros e, portanto, vai reter mais recursos para outros investimentos.

NEGOCIAÇÕES

Durante a coletiva, Pozzobom contou bastidores da negociação realizada com a Corsan. Segundo o prefeito, do total de R$ 935 milhões, apenas R$ 306 milhões haviam sido oferecidos inicialmente pela companhia. O restante foi pleiteado.

- Só tinham prometido R$ 306 milhões. O fundo pró-saneamento já tinha começado a ser pactuado, mas sem o montante total. O projeto da perimetral nós já tínhamos, mas conseguimos um acréscimo de R$ 49 milhões. Além dos R$ 10 milhões de revitalização que foram a cereja do bolo. Eu estive presencialmente em Porto Alegre em reunião com a Casa Civil, diretoria da Corsan, conversei com o governador por telefone para, só então, assinar. Seria uma irresponsabilidade esperar até março para assinar, como muita gente sugeriu, e perder o dinheiro das ações - justifica o prefeito Jorge Pozzobom. 

OS INVESTIMENTOS

• Melhorias no abastecimento de água e esgoto até 2033 para adequações às normativas de universalização de acesso à água e esgoto - R$ 306 milhões
• Repasse de 6% ao ano ao fundo pró-saneamento, valor a ser repassado até o fim do contrato e que será utilizado em obras de drenagem e para resolver problemas crônicos de alagamentos - R$ 490 milhões
• Perimetral Sul-Leste, que vai ligar a BR-392, próximo à Estância do Minuano, até a Estrada de Pains, servindo como rota de acesso para a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), além de ser uma ligação direta entre as regiões leste e oeste, interligando os bairros Tomazetti, Lorenzi, Diácono João Luiz Pozzobom, Camobi e o acesso ao Distrito de Pains. A via terá seis quilômetros de extensão, com oito trevos - R$ 74 milhões
• Contrapartida em ações, valor que será recebido com a privatização da Corsan - R$ 25 milhões
• Revitalização/criação de áreas de lazer, a ser investido no Parque da Barragem do DNOS, no Bairro Campestre do Menino Deus - R$ 10 milhões
• Recuperação da pavimentação asfáltica de ruas da cidade - R$ 30 milhões

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Foto: Arieli Ziegler (Prefeitura de Santa Maria)

APENAS 23% DOS MUNICÍPIOS ASSINARAM COM A CORSAN

A Corsan divulgou o balanço das prefeituras que assinaram o aditivo contratual até a quinta-feira, prazo estabelecido pelo Estado para que os municípios garantissem alguns benefícios. Do total de 317 municípios que têm contrato com a estatal, apenas 74 assinaram a extensão - o que representa 23% do total.

Na visão do diretor-presidente da Companhia, Roberto Barbuti, a adesão deve ser vista de outra maneira. Dentre os 10 maiores municípios em que a Corsan faz, atualmente, a gestão da água, nove já assinaram o aditivo. Se considerada a população total, as 74 cidades que fizeram a extensão contratual somam 3,5 milhões de habitantes, o que representa 52% do total de consumidores atendidos pela Corsan.

- Trabalhamos com a perspectiva de ter o maior número possível de aditivos. Mas, a privatização nunca dependeu desse número de adesões. Nossa estratégia em relação aos aditivos foi de realizar conversas com todos, e conseguimos alcançar bons resultados e projeções, já que fechamos com os principais municípios gaúchos - analisa Barbuti.

As prefeituras que ainda não assinaram os aditivos têm até março para negociar. Para aquelas prefeituras que optarem por não assinar os aditivos, os contratos vigentes poderão se tornar precários a partir de março do próximo ano. A Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) orientou pela autonomia de cada município quanto à assinatura de aditivo da Corsan sobre o saneamento.

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Foto: Marcelo Oliveira (Especial)

MARCO DO SANEAMENTO

O Marco Legal do Saneamento determina que, até 2033, a cobertura do abastecimento de água precisa alcançar 99% da população e a de esgotamento sanitário 90%. A lei foi sancionada em julho de 2020 pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e estipula a obrigatoriedade de os contratos preverem metas de desempenho e de universalização dos serviços; adota como princípio a regionalização dos serviços de saneamento e estimula a concorrência e a privatização das empresas estatais de saneamento.

Também serão estabelecidos parâmetros para fiscalização do cumprimento das metas de cobertura e dos indicadores de qualidade e aos padrões de potabilidade da água, além de critérios limitadores de custos a serem pagos pelo usuário final.

- Existe essa lei federal que obriga todos os municípios a reverem seus contratos. E foi isso que Santa Maria fez. O aditivo foi elaborado e traz especificações de como a cidade vai fazer para se adequar ao Marco do Saneamento - finaliza Cortez.

APLICAÇÃO DOS RECURSOS PARA ADEQUAÇÃO

A Corsan já repassou o cronograma de obras que irá possibilitar que as metas do marco legal do saneamento sejam atingidas e que o atendimento das comunidades seja otimizado. Essas obras totalizam R$ 306 milhões, aplicados da seguinte forma, conforme prazos específicos para cada item:

Sistema de abastecimento de água

• Nova adutora de água tratada do Cerrito à Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) - Até 2022
• Nova adutora de água bruta - Até 2023
• Expansão do abastecimento no Passo do Verde - Até 2025
• Melhorias no abastecimento do Bairro Boi Morto - Até 2024
• Melhorias no atendimento da Zona Sul - Até 2025
• Melhorias no atendimento da Zona Oeste - Até 2025
• Reforço no abastecimento da região próxima à BR-287 - Até 2024
• Melhorias no atendimento no distrito de Boca do Monte - Até 2027
• Melhorias no atendimento do distrito de Santo Antão - Até 2030
• Melhoria no atendimento do distrito de Pains - Até 2027
• Instalação de reservatório de 2 mil metros cúbicos no Bairro Camobi - Até 2024

 Sistema de esgotamento sanitário

• Elaboração de projeto de redes e elevatórias do restante da área urbana - Até 2023
• Finalização da estação de tratamento de água da Lorenzi - Até 2023
• Execução de elevatórias no Bairro Camobi - Até 2022
• Execução de redes e elevatórias em vilas de diversas regiões da cidade - Até 2023
• Finalização de obras de redes coletoras em Camobi e de estações de bombeamento de água - Até 2022
• Finalização de obras de redes e estações de tratamento de água na localidade de Santa Brígida, no distrito de Arroio Grande - Até 2023
• Execução de estação de bombeamento de água no Bairro Camobi - Até 2023
• Execução de outras redes e elevatórias espalhadas pelo Município - Até 2033
• Promoção da limpeza periódica dos sistemas individuais de esgotamento sanitário - Até 2033

CONTRÁRIOS AO ADITIVO, VEREADORES REAGEM À ASSINATURA

Antes de ser assinado pela prefeitura, o aditivo ao contrato foi motivo de muita discussão no meio político local. Parte dos vereadores de Santa Maria se colocaram contra essa possibilidade, e a alegação é que a cidade perderia recursos ao assinar o aditivo. As principais opções colocadas em pauta pelos parlamentares era a municipalização (a prefeitura poderia assumir todos os serviços da gestão da água), autarquia (sociedade mista junto de alguma empresa) ou concessão à iniciativa privada (outorga para alguma empresa explorar o serviço de água). Além das sugestões, vereadores acreditam que o município poderia receber valores no em torno de R$ 200 milhões do rompimento do contrato com a Corsan (quando ela for vendida) e mais ainda na outorga do serviços, que giraria em R$ 470 milhões. Há a alegação ainda que o contrato do município com a Corsan, de 2018, já previa os valores propostos no aditivo, e o ganho real seria inferior ao anunciado pelo Executivo.

Na tarde de sexta-feira, o CDN Entrevista ouviu dois dos vereadores mais atuantes no caso: Valdir Oliveira (PT) e Tubias Callil (MDB). Ambos eram contrários a assinatura. O primeiro era favorável a prefeitura esperar até março de 2022 - prazo previsto no marco legal de saneamento - para tomar decisões e pleitear novos investimentos, enquanto o segundo acredita que a concessão dos serviços à iniciativa privada seria o melhor caminho a ser seguido pela administração, pois o município poderia, segundo ele, ter mais recursos.

VALDIR

No entendimento do vereador Valdir Oliveira (PT), água e saneamento básico não deveriam ser tratados como negócio, e o prazo estipulado para a assinatura do aditivo (16 de dezembro) foi uma forma de o governo do Estado pressionar a prefeitura a tomar uma posição.

- O prazo foi uma grande pressão. Para tornar atrativa as ações da companhia em fevereiro. Um tanto temerário essa proposta. A prefeitura aceitou em virtude do prazo que foi dado - disse.

Ainda segundo Oliveira, o contrato que estava vigente teve a participação do legislativo municipal, o que não teria ocorrido no tratado do aditivo. O parlamentar diz não ter tido a oportunidade de conhecer o que estava no novo contrato:

- Quero ver os detalhes e cláusulas que valem pelos próximos 40 anos. Eu entendo que como nós aprovamos o contrato de 2018, seria o mais sensato se o prefeito tivesse remetido ao Legislativo. O prefeito assumiu uma responsabilidade enorme e que impacta na vida das pessoas de Santa Maria por várias décadas.

Conforme Oliveira, a Câmara de Vereadores vai pedir, na segunda-feira, cópias do contrato para que sejam feitas as análises. Por fim, ele criticou a privatização da companhia em um momento em que ela está com bons indicadores no mercado:

- Vai ser vendida por ser algo tão rentável e vantajoso, prova de que é extremamente lucrativa. Precisava ser vendida? Não poderia ser revertida ao município sendo estatal? - questionou Valdir Oliveira.

TUBIAS

No mesmo sentido, o vereador Tubias Calil (MDB) disse que não houve transparência do Executivo com o Legislativo e com a comunidade local sobre o debate quanto à água e ao saneamento.

- A comunidade não sabe o que acontece. Fiscalização não pode ter. A prefeitura não deixou. É com muita tristeza que, talvez, a cidade tenha perdido uma grande chance.

O emedebista classifica como um equívoco do prefeito Jorge Pozzobom escolher essa saída, tendo em vista que a municipalização ou a concessão eram outras duas saídas colocadas em pautas. Ele também apontou uma contradição na qual a privatização da Corsan a nível estadual é aceita, porém a nível municipal não é bem-vista.

Quanto à relação da companhia com o município, ele a considerou como péssima ao destacar as falhas nos serviços prestados.

- São 30 anos que a Corsan presta um mau serviço. A Corsan destrói a cidade. Abre buraco e não tapa. Ela não cumpre o contrato que tem com a cidade. Quando eu fui secretário, multávamos ela 10 ou 20 vezes por dia. Então, multar não é de agora, não começou no governo Pozzobom - ressaltou Tubias.

O vereador disse não ter ocorrido mudanças no contrato de 2018 em relação ao de agora, e que o atual já prevê as metas do marco legal:

- O contrato era tão bem feito que não precisava de adequação. Não houve ganho nenhum ao município. Poderíamos ter feito a concessão e ter um ganho muito maior. - finalizou o emedebista.

*Colaborou Gabriel Marques