VÍDEO: edital para reforma e cessão da Gare é divulgado nesta sexta-feira

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

Desde que os últimos trens de passageiros circularam pela Gare de Santa Maria, em 1996, a Estação Ferroviária foi sendo despedaçada pelo vandalismo e pelo tempo. Primeiro, sumiram os passageiros, depois, o famoso relógio, o telhado e o charme do lugar, que foi consumido por incêndios e pela ação do homem e do tempo. Mas quase 25 anos depois, volta a esperança de que um dos pontos mais tradicionais da história de Santa Maria volte a ter vida. Hoje, após anos de batalha, a prefeitura vai lançar o edital para a cessão do espaço para a iniciativa privada, que prevê a reforma completa do prédio e do entorno, além da exploração comercial e cultural do complexo.

Em junho, haverá a chamada pública, em que empresas ou associações poderão concorrer, e ganhará o melhor projeto, que será escolhido por uma comissão. Isso só foi possível porque a prefeitura obteve, junto à União, a liberação para que o espaço pudesse ser explorado economicamente. Até então, só era permitido o uso cultural, o que não era viável para que fosse cedido à iniciativa privada.

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O edital não exige o que deve ser aberto no local, mas permite que possam ser exploradas atividades comerciais e de serviços, nos segmentos relacionados a cultura, artes, turismo, gastronomia, entretenimento e lazer, à inovação, economia criativa, educação e empreendedorismo. Porém, não pode prejudicar o sossego público. Portanto, a empresa que vencer poderá abrir ou locar o espaço para restaurantes, salas comerciais ou outras atividades. O município exige a reforma completa do espaço, segurança e que haja espaço cultural para lembrar a memória histórica, além de espaço para eventos mensais da prefeitura. A reforma precisa atender a regras específicas para não descaracterizar a Gare, que tem mais de 100 anos e é tombada pelo patrimônio histórico do Estado desde 2000.

- É um momento histórico para Santa Maria. A prefeitura não tem dinheiro, ainda mais com a pandemia. Então, a cessão é a única maneira de conseguirmos reformar a Gare. Queremos que vire um espaço de lazer e que preserve o local, pois é um lugar amplo e lindo - diz o prefeito Jorge Pozzobom (PSDB).

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OS DETALHES DO PROJETO E O QUE SERÁ FEITO

Prazo da cessão do espaço

• Terá prazo de validade de 15 anos, a contar da assinatura do Contrato de Cessão de Uso, podendo ser prorrogada por igual período
• A prorrogação fica condicionada ao cumprimento das regras definidas no edital pela empresa que assumir o espaço
• Findo o prazo de 15 anos, todos os investimentos (imóveis e móveis fixos) feitos pela empresa que assumir o espaço passarão à posse do município, sendo, portanto, incorporados ao seu patrimônio, sem qualquer espécie de ônus ao município. No caso de prorrogação do prazo de 15 anos, a posse ocorrerá ao término do prazo prorrogado. Todos os bens derivados de investimentos da empresa no local deverão ser entregues em perfeitas condições de uso, inclusive quanto ao aspecto visual (pintura, conservação, etc.) do patrimônio

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Quando será a chamada pública

• Agora em junho
• Projetos serão apresentados e avaliados por uma comissão da prefeitura. O melhor projeto será o vencedor. Entre os critérios, estão atender às necessidades do poder público e respeitar as regras do patrimônio histórico da gare para a reforma (na imagem ao lado, uma projeção gráfica de como ficaria quando o telhado for refeito, mas o projeto pode ter algumas modificações) e o uso do espaço

Prazo para oficializar contrato e reforma a Gare

• Assinatura do contrato de cessão de uso - Até 5 dias úteis após homologação da licitação
• Elaboração do Projeto Executivo da reforma do espaço - Até 45 dias após a assinatura do contrato de cessão
• Início das obras de reforma - Até 30 dias após a aprovação do projeto por todos os órgãos competentes, o que inclui também o Iphae e o Iphan
• Prazo para a execução da obra - 300 dias
• Habilitação para funcionamento - Até 30 dias após o término da obra para solicitação das licenças necessárias para funcionamento

Regras para utilização do espaço 

• Os serviços de vigilância, segurança (da edificação e de seu entorno), iluminação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, internet, telefonia, e manutenção, serão de responsabilidade da empresa que assumir o espaço
• A empresa deverá manter, além do sistema de monitoramento por câmeras, equipe de vigilância física contratada na área interna para a manutenção da segurança e tranquilidade dos usuários
• A comunicação visual das fachadas deverá ser previamente aprovada pelo Instituto de Planejamento de Santa Maria (Iplan) e não poderá obstruir e poluir o prédio histórico, além de estar em conformidade com o Programa Anuncie Legal
• Não será permitida atividade que gere impacto sonoro que desrespeite a legislação municipal, bem como a NBR 10.151 e NBR 10.152

O que poderá ser explorado no espaço

• A empresa que vencer a concorrência poderá fazer a exploração de atividade econômica compatível com a condição de imóvel pertencente ao patrimônio histórico e cultural, através de estabelecimentos comerciais e de serviços, nos segmentos relacionados à cultura, às artes, ao turismo, à gastronomia, ao entretenimento e lazer, à inovação, à economia criativa, à educação e ao empreendedorismo, incluindo a execução de manutenção e obras de restauração, mediante contrato de cessão onerosa
• Os espaços destinados à gastronomia poderão explorar serviços de lanches, "à la carte" dentro dos padrões nacionais e internacionais de serviços e produtos, e na modalidade "bufê por quilo".
• A proposta deverá contemplar um espaço de exposição permanente de resgate histórico ferroviário, através de material vinculado ao surgimento da Estação Férrea, seu funcionamento e como a cidade se transformou logo de sua implantação. E um espaço multiuso para o suporte a eventos.
• A empresa que assumir poderá organizar eventos e exposições externos ao prédio (Largo da Estação), com a utilização de foodtruck, containers ou vagões, com a aprovação da Prefeitura Municipal, desde que não danifiquem a pavimentação e o edifício tombado. Os dias de funcionamento poderão ser de domingo a domingo, com horário a ser definido pela empresa e aprovado pelo município. O calendário poderá vir a ser alterado em virtude dos eventos, ou por necessidade de ajuste de interesses comuns entre as partes, tendo em vista a melhora no atendimento e na qualidade dos serviços prestados.

Pagamento

• O valor mensal pela cessão de uso onerosa será de R$ 7 mil com um período de 5 anos de carência a partir da assinatura do Contrato de Cessão de Uso, no qual a empresa que assumir não efetuará nenhum pagamento mensal ao município. O preço será reajustado anualmente pelo IGP-M 
• A empresa terá ainda de ceder o espaço multiuso ou auditório, mediante agendamento, para realização de eventos realizados ou apoiados pelo Município, no montante de até 4 eventos mensais, ficando os encargos de limpeza do ambiente, a cargo da empresa

Receitas à empresa

• A empresa que assumir o espaço receberá, como contrapartida, as receitas obtidas através das locações dos espaços disponibilizados, bilheterias e demais formas de receita oriundas das atividades desempenhadas na Estação Ferroviária de Santa Maria - Gare, com exceção dos eventos cedidos ao município