O vereador João Ricardo Vargas (PSDB) protocolou, na tarde desta quinta-feira, um projeto de lei de sua autoria que visa proibir o uso de máscaras ou de qualquer outro meio capaz de ocultar o rosto com o propósito de impedir sua identificação em manifestação.
A proposta do tucano - que já foi comandante do Batalhão de Operações Especiais (BOE) da Brigada Militar - ainda determina que a participação em manifestações deverá ser exercida pacificamente, sem porte ou uso de quaisquer armas. O parlamentar destaca que o objetivo do projeto "é impedir que pessoas se infiltrem em movimentos pacíficos com o intuito de promover violência e vandalismo sem que sejam descobertos e responsabilizados".
Na quarta-feira, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou projeto similar que proíbe que manifestantes estejam de rostos cobertos em atos públicos. Contudo, a matéria traz polêmicas. Para o entendimento de especialistas, ao proibir o uso de máscaras, o município restringe uma liberdade individual, o que é competência única e exclusiva do governo federal.
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