Tributações ao agronegócio preocupam os produtores rurais

Taxações em vista

Notícias recentes sobre possíveis novas tributações ao agronegócio vêm preocupando produtores rurais. E isso já se concretiza em alguns Estados, seja como proposta em estudo ou como projeto aprovado, como no caso de Goiás, grande produtor de carne bovina e um dos maiores em produção de soja do Brasil.

Como é a taxação por lá?

No caso de Goiás, a proposta visa criar um Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), destinando os recursos para melhorar rodovias, pontes e aeródromos. O imposto, de 1,65% sobre a comercialização de produtos, como soja, milho, cana e carnes, já está sendo vista como um retrocesso do setor produtivo. E essa ideia já está sendo discutida por aqui e pode ser implementada no Estado, como forma de amenizar as recentes perdas de arrecadação com o ICMS, aumentando os custos e causando problemas no agronegócio gaúcho. Aguardemos.

Quem paga essa conta?

Não é difícil entender que mais tributação impactará diretamente o produtor rural e, num efeito cascata, elevará os custos de produção, resultando em aumento de preço dos alimentos. Tão logo isso acorra, esse aumento de preço será sentido pela população, prejudicando principalmente os mais necessitados, para quem a alimentação representa um de seus maiores gastos. Perde o setor produtivo, perde a população, perde a indústria. Ganham os governos.

E mais impostos podem vir por aí…

Além da tributação na comercialização de produtos agropecuários pelos Estados, o setor acompanha de perto a proposta apresentada na Câmara Federal que defende a criação de um imposto sobre exportação de grãos e carnes. Trata-se do projeto de lei 1.586/22, que, se aprovado, poderá aumentar – ainda mais – os custos de produção de quem se dedica ao cultivo de grãos e à pecuária. Os deputados proponentes do projeto alegam que a taxação regularia os estoques, evitando a alta dos preços dos alimentos no mercado interno. Engano. Onerar o principal setor produtivo neste momento é um tiro no pé. Haverá redução na produção interna e perda de competitividade. Está aí, bem perto de nós, o exemplo da Argentina.

Mas o agro não paga imposto?

E diante da situação ainda existem argumentos de que o agro não paga imposto. Não é verdade. O produtor rural paga ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), IR (Imposto de Renda), PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), além de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de máquinas e insumos agrícolas.

Exportações brasileiras

Em 2021, a exportação de carne bovina foi de 25,51%, ou seja, 74,49% da produção ficou no mercado interno (ABIEC, 2022). Em relação à carne de aves, 68% se destinou ao mercado interno e 76% da carne suína produzida foi comercializada dentro do país (USDA/22). A problemática apontada não decorre dos níveis de exportação, mas de múltiplos fatores, como o cenário pós pandêmico, o aumento do dólar, dificuldades na aquisição de insumos, aumento dos custos de produção e perdas de safras decorrentes de fatores climáticos em muitos Estados.