Três anos após tragédia da Kiss, bombeiros testam novo sistema de PPCI

O Sistema de Serviços de Bombeiro (Sisbom) que vai substituir o criticado Sistema Integrado de Gestão de Prevenção a Incêndios (Sigpi) do Corpo de Bombeiros já está em processo de implementação em cinco comandos regionais no Estado, entre eles o de Santa Maria. Os sistema foi desenvolvido por uma empresa de tecnologia licitada pelos bombeiros e promete agilizar a emissão de alvarás sem descuidar da segurança.

Após o incêndio na boate Kiss, em janeiro de 2013, o Sigpi foi colocado em cheque porque permitia a obtenção de alvarás dos bombeiros sem a apresentação de plantas e memorais descritivos dos imóveis.

Após regulamentação da Lei Kiss, estabelecimentos terão mais prazo para se adequar

A etapa atual do Sisbom é de testes. Responsáveis técnicos, como engenheiros e arquitetos, foram convidados a fazer um cadastro no sistema para participar. Só depois de todos os ajustes, ele será liberado para o público em geral.

Funcionará assim: a pessoa acessará o sistema por um link, que ainda não foi disponibilizado, fará o cadastro e criará um login de usuário, por meio do qual, poderá inscrever uma edificação.

Sancionada lei que prevê maior rigor na prevenção de incêndios no RS

Na primeira fase, ele será testado para planos simplificados de risco baixo, em que não é exigido responsável técnico. Nesse caso, o próprio dono do prédio faz o cadastro no sistema. A pessoa seguirá uma espécie de tutorial e fornecerá as características do imóvel e do proprietário. Com base nos dados, o sistema informa quais os itens de prevenção devem ser instalados. O proprietário executa a instalação e, com isso, obtém o alvará.

— É um software, que filtra que edificações se enquadram em que tipo de plano de prevenção, quais as medidas de segurança que são necessárias, além de orientar a pessoa em como proceder dentro da edificação. É um mecanismo diferente (do Sigpi), mais completo — diz a capitã Lisiane Coelho Nunes Garcia do Nascimento, da Divisão Técnica de Prevenção de Incêndios do Comando dos Bombeiros no Estado.

No futuro, o Sisbom deverá ser aplicado a planos simplificados que exigem responsáveis técnicos e, posteriormente, aos PPCIs completos.
 
Bombeiros pedem mudança na Lei Kiss

O Comando dos Bombeiros encaminhou ao governo do Estado, no dia 14 de janeiro deste ano, uma alteração na Lei Kiss (lei complementar 14.376, de 2013), e na sua regulamentação (decreto 51.803, de 2014). O objetivo, segundo os bombeiros, é acelerar ainda mais o processo de emissão de alvarás. Isso porque o efetivo dos bombeiros não cresceu após o incêndio na Kiss, mas a demanda de encaminhamento de PPCIs e por alvarás aumentou significativamente nesses últimos três anos. Depende de tramitação no executivo estadual e de publicação da regulamentação, que está em processo de construção.

— A principal inovação é que donos de edificações com até 200 metros quadrados de área e baixo risco de incêndio poderão informar, por meio do Sisbom, as características do prédio e os itens de prevenção que já foram instalados, obtendo um Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros — explica a capitã Lisiane.

O certificado é um documento equivalente a um alvará que atenderá a edificações de até dois pavimentos, com grau de risco de incêndio baixo ou médio, com até dois botijões de gás, que não sejam de reunião de público e não tenham líquidos inflamáveis, entre outras restrições. Para insta"