O Tribunal Regional Estadual do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, cassar o mandato do vereador Marion Mortari (PSD). Ele também terá de pagar uma multa no valor de R$ 10.640.
Mortari foi condenado por prática de condutas vedadas em período eleitoral (art. 73 da Lei nº 9.504/97). Uma de suas assessoras, Andrea Righi, teria facilitado a agenda de consultas na Unidade de Saúde Waldir Aita Mozzaquatro, no Bairro João Goulart, durante o período eleitoral de 2012. A ilegalidade ocorreu por meio da prestação de serviços médicos, em uma Unidade Básica de Saúde, com a finalidade de favorecer o candidato na última eleição, além de ter feito uso do serviço de uma assessora parlamentar em benefício de sua campanha por meio de facilitações no agendamento de consultas e encaminhamento de exames.
No mesmo processo, a assessora Andrea Righi e a funcionária da Unidade de Saúde Jane Salete Tomazetti foram condenadas ao pagamento de multa no valor de R$ 5.320. O juízo da 147ª Zona Eleitoral, em Santa Maria, deve ser comunicado da decisão (e proceder o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário) assim que o TRE-RS analisar eventuais embargos de declaração.
Mortari já estava afastado da Câmara desde março de 2013.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-RS.
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