“STF tem procedido em coerência com o disposto pela Constituição”, afirma ex-ministro Eros Grau

Entrevista: Eros Grau, advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal  

Advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o santa-mariense Eros Grau conhece bem o ambiente da Suprema Corte, hoje alvo de muitas críticas sobre suas decisões. Eros foi, inclusive, professor na Faculdade de Direito do presidente do Tribunal Superior Eleitor (TSE), Alexandre de Moraes, também ministro do STF, que está no olho do furacão devido as suas decisões, consideradas por muitos como censura. O santa-mariense também circula pelas rodas políticas. A seguir, confira a entrevista de Eros Grau à coluna sobre o momento político do país com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e as decisões do STF e TSE.  

Diário de Santa Maria – Como o senhor avalia o momento político do país, ainda muito polarizado e com contestações sobre a eleição de Lula para presidente?

Eros Grau – O tempo logo nos trará de volta à serenidade, estou certo disso. Essas contestações desaparecerão sem deixar efeitos de ordem jurídica. A rememoração do nosso passado histórico nos tranquiliza.

Diário – E como o senhor vê as manifestações em frente a quartéis e de bloqueios de rodovias contra o resultado das urnas?

Eros – Essas manifestações são criminosas, sem qualquer sombra de dúvida. O Supremo Tribunal Federal, do qual fiz parte como ministro, não as acolherá assim que forem lá contestadas. Não tenho nenhuma dúvida a respeito disso.

Diário – O senhor acredita que movimentos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) podem se intensificar mais próximo da posse de Lula, em 1º de janeiro?

Eros – Creio que não, além de tudo porque Bolsonaro, em manifestação ordenada por seus assessores, admitiu, sem contestação, a vitória de Lula na eleição. Quem se exceder estará sujeito à criminalização.

Diário – O Supremo Tribunal Federal tem sido muito contestado em suas decisões, motivo de tensão com o Palácio do Planalto. Como ex-ministro do STF, como o senhor analisa o papel do STF neste momento e suas decisões?

Eros – O STF tem procedido em coerência com o disposto pela nossa Constituição e leis. Não resisto à tentação de relembrar meu voto como relator da ADPF 153, cujo objeto foi o alcance da Lei da Anistia. Alguns antigos amigos – um deles advogado nessa ação – não compreenderam que somos servos da Constituição e das leis. Pretendiam fazer valer suas pretensões políticas e não jurídicas.

Diário –  Os ministros deveriam evitar mais exposição pública e se manifestar somente nos processos?

Eros – Certamente, sem sombra de dúvidas. Lá, não estão para se expor publicamente, detendo poder unicamente para cumprir a missão de magistrado, conformada pelo Direito Positivo e não por suas pretensões.

Diário – Um dos mais criticados é Alexandre de Moraes, que também é presidente do (TSE). Suas decisões dentro do inquérito sobre as fake News com remoção de contas de rede social e de conteúdos de veículos de comunicação têm sido consideradas por muitos como censura. Qual sua visão a esse respeito?

Eros – Comportamento de todo adequado à nossa Constituição e às leis. Nenhuma censura. Alexandre cumpre rigorosamente sua função de ministro do STF.

Diário – Alexandre de Moraes foi seu aluno na faculdade de Direito, portanto, o senhor o conhece bem. Ele está extrapolando sua competência como presidente do TSE e como ministro do STF?

Eros – Não, de modo nenhum. Ele cumpre também rigorosamente suas funções no TSE, sem praticar excessos, sem extrapolar sua primorosa competência.

Diário – Como o senhor vê os movimentos para mudar o processo de escolha dos ministros do STF, que hoje são indicados pelo presidente da República e aprovados pelo Congresso sem tempo determinado para o mandato?

Eros – São movimentos que afrontam a Constituição e tudo indica que despidos de fundamentação jurídica.

Diário – O senhor foi ministro do STF por indicação do presidente eleito, qual sua expectativa sobre o terceiro governo de Lula diante do cenário posto?

Eros – Sempre o admirei e admiro. Seu próximo governo, acompanhado de Geraldo Alckmin, meu bom amigo, há de ser maravilhoso!