STF e Justiça Federal emitem determinação para liberação das rodovias; Governo Estadual instala gabinete de crise

Atualizado às 23h07min de 31.10.2022

A Justiça Federal concedeu liminar na noite desta segunda-feira (31) em que determina a liberação das rodovias federais do Rio Grande do Sul interditadas por manifestantes e veículos de carga, sendo obrigatório o imediato cumprimento por parte dos manifestantes.

A decisão prevê multa pecuniária no valor de R$10 mil por pessoa física e de R$ 100 mil por pessoa jurídica participante, sendo automaticamente  duplicada a cada hora de permanência da conduta ilegal. 

Em nota, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Rio Grande do Sul informou que irá notificar os participantes desta decisão. A liminar foi solicitada pela corporação à Justiça Federal, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU). A PRF reitera afirmou também estar “tomando as medidas necessárias para garantir a mobilidade nas rodovias federais do Rio Grande do Sul”.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite desta segunda-feira (31) a imediata desobstrução de rodovias e vias públicas que estejam ilicitamente com o trânsito interrompido. Alexandre de Moraes também determinou, em razão de apontada “omissão e inércia”, que a Polícia Rodoviária Federal adote imediatamente todas as providências sob pena de multa de R$ 100 mil em caráter pessoal ao diretor-geral da PRF, a contar de meia-noite de 1º de novembro, além da possibilidade de afastamento de suas funções e até prisão em flagrante de crime de desobediência caso seja necessário.

O ministro estipulou ainda multa de R$ 100 mil por hora para donos de caminhões que estejam sendo usados em bloqueios, obstruções ou interrupções. A decisão ocorreu a pedido da Confederação Nacional dos Transportes, que apontou transtornos e prejuízos a toda sociedade com paralisações em diversas rodovias do país, em ao menos 10 estados. Leia a íntegra da decisão aqui.

Governador instalou Gabinete de Crise no Piratini. Foto: Nabor Goulart (Secom)

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Gabinete de crise é instalado no Governo do Estado

Por meio de decreto, o governador Ranolfo Vieira Júnior instalou, no fim da tarde desta segunda-feira (31), um gabinete de crise para gerenciar a situação dos protestos que ocorrem com bloqueios de estradas estaduais e federais no Rio Grande do Sul. Uma primeira reunião para organizar a composição do grupo foi realizada no Palácio Piratini. 

O gabinete será composto, por parte do Estado, pela Secretaria da Segurança Pública e suas vinculadas (Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto-Geral de Perícias e Departamento Estadual de Trânsito); Secretaria de Logística e Transportes; Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem; Procuradoria-Geral do Estado; Casa Civil e Defesa Civil Estadual.  

– O gabinete tem como objetivo monitorar e gerenciar a situação. Neste primeiro momento estamos fazendo a desobstrução das vias com diálogo e negociação, de forma pacífica, para proteger a sociedade e evitar maiores prejuízos – disse o governador. 

Também foram convidados a compor o grupo o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal; a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, Forças Armadas e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O secretário da Segurança Pública, Vanius Cesar Santarosa, disse que as forças de segurança do Estado já estão atuando nas rodovias do RS. 

– A Brigada Militar passou o dia interagindo em vários pontos de mobilização das rodovias estaduais. Na maioria dos pontos, com a negociação, houve um recuo e uma sensibilização do movimento e a permissão de passagem dos veículos, sendo mantidas interdições parciais ou liberações de 10 em 10 minutos. Nas rodovias federais, estamos monitorando o movimento e analisando as possibilidades de atuação ao lado da Polícia Rodoviária Federal – esclareceu. 

A primeira reunião oficial do gabinete vai ocorrer na manhã desta terça-feira (1/11), no Centro Administrativo Fernando Ferrari, para atualização da situação e definição de novas ações.

Gabinete de crise multidisciplinar reúne forças de segurança para definir medidas para desobstruir estradas. Foto: Nabor Goulart (Secom)

* com informações do STF, da PRF e do Governo Estadual