data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Cpers (Reprodução)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deferiu liminar, pleiteada pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, permitindo o corte do ponto de servidores vinculados ao Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Estado do RS (Sintergs). A decisão, publicada nesta segunda-feira, reverte o que havia sido determinado pelo Tribunal de Justiça (TJRS), que impedia desconto remuneratório referente aos dias de paralisação decorrentes de adesão à greve.
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Com petição protocolada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), o Estado argumentou sobre a possibilidade de dano irreparável à ordem, à economia e à saúde públicas provocado pelos grevistas ao colocarem em risco a prestação de serviços essenciais à população. O ministro concluiu que não houve conduta ilícita do Poder Público no que se refere ao atraso de salários, considerando válido o desconto de dias parados.
*Com informações do governo do Estado
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