A decisão do governo Lula de não taxar as vendas de pessoas físicas, abaixo de 50 dólares, de sites estrangeiros como Shein, Ali e Shopee, gerou grande preocupação e queixas de varejistas.
O Instituto de Desenvolvimento do Varejo, que reúne 71 grandes empresas, como Magazine Luiza, Via, C&A, Marisa, Americanas, Riachuelo e Renner, alega que os produtos desses sites estrangeiros competem de forma desleal com as lojas brasileiras, que pagam impostos. A evasão de divisas poderia chegar a pelo menos R$ 76 bilhões em 2025, projeta a entidade.
– A não taxação das vendas realizadas pelas plataformas digitais estrangeiras, mantendo a isenção de impostos de remessas com valor inferior a US$ 50,00, o chamado ‘de minimis’, nos preocupa, mas seguimos acompanhando os esforços do governo e acreditamos que, juntos, governo e setor privado, acharemos uma solução para essa situação insustentável – afirma Jorge Gonçalves Filho, presidente do IDV.
FGTS e perdas
O STF começou a julgar se as contas do FGTS devem ser corrigidas pela Taxa Referencial ou pela inflação. O placar está em 2 a 0 a favor dos trabalhadores, de que deve haver a correção pela inflação, já que, com o uso da TR, há perdas. O julgamento será retomado nesta segunda (24).