Sete soldados

Os sete foram presos disciplinarmente, eram recrutas e dois dias depois chegou ao fim o período de serviço militar deles, ou seja, deram baixa no 29º BIB. Agora, uma sindicância foi aberta para apurar o que aconteceu. A sindicância tem o prazo de 30 dias, com a possibilidade de mais 20 dias e, em alguns casos, prorrogáveis por mais 20. 

Assim como no serviço público civil, por exemplo, a sindicância prevê oitivas dos envolvidos, diligências, anexo de documentos e relatórios e contraditório e ampla defesa dos sete soldados envolvidos. Ao final, a comissão responsável pela sindicância vai entregar o relatório ao comandante do 29º Bib. Ao término dos trabalhos, três desfechos são possíveis: 

1) Constatação de que não houve descumprimento de conduta e assim o caso fica arquivado 

2) Ser constatado que houve transgressão disciplinar, cabendo punições previstas no Regulamento Disciplinar do Exército (que podem variar desde a uma advertência, que é a punição mais branda, até uma detenção disciplinar, popularmente chamada de prisão (dentro de uma unidade militar). Como no caso envolvendo os sete soldados eles já não possuem vínculo com o Exército, no caso deles, não haveria aplicação de punição nesta hipótese

3) Constatação de que houve crime militar e assim possa ser instaurado um inquérito policial militar e os envolvidos poderão responder na Justiça Militar 

NA ESFERA CIVIL 

De acordo com a comunicação social da 3ª Divisão de Exérctio

Não existe essa prática, muito pelo contrário, isso é uma agressão. Não temos nada a relatar, se ocorre uma agressão imediatamente chegando ao conheicmento se tomam providências e podem ser ou transgressão disciplinar ou ou crime militar. 

Único caso que tomou conhecimento e não sabe o nível da agressão. Esse tipo de fato, quando passa da brincadeira e vira agressão é uma transgressão grave. Não temos isso como comum, como acontecimento... 

Oficial de dia, responsável pela disciplina, tomou as providências como está ali (nota), encarregado da segurança e da ordem no quartel 

SINDICÂNCIA 

Eles deram baixa do exército, eram recrutas, terminou o serviço militar deles e agora são cidadãos civis. Alguns fazem cursos, durante o ano, para engajar. 

Ao final da sindicância, deve ter uma conclusão que pode: 

1 - transgressão disciplinar/ caso eles continuassem com vínculo com o exército estariam sujeitos a cumprir uma das sanções previstas no decreto 4.346, de 26 de agosto de 2002 que é o Regulamento Disciplinar do Exército 

2 - crime militar - neste caso será encaminhado para auditoria militar e devem seguir respondendo pelo caso com inquérito policial militar - justiça militar, segue respondendo pelo trâmite 

3 - no caso de achar que não houve descumprimento de conduta, a sindicância é arquivada