Quatro bancas são fechadas no Shopping Independência

O Setor de Fiscalização de Atividades Econômicas da prefeitura desocupou quatro bancas do Shopping Independência nesta terça-feira. A ação ocorreu durante a madrugada quando o local estava fechado ao público. Segundo a prefeitura, os comerciantes perderam o direito de ocupar os espaços na Justiça por venderem produtos proibidos no local.

Alguns representantes conversaram por alguns minutos com o prefeito Cezar Schirmer, quando ele chegava ao prédio da SUCV, no começo desta tarde. Os locatários alegaram ao chefe do Executivo que os processos não tiveram ainda decisão final e, portanto, a ação teria legitimidade. Schirmer encaminhou os papeis entregues pelos comerciantes à Procuradoria Jurídica do município.

Comerciantes protestam contra fiscalização da prefeitura

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Julio Silva Neto, esta é a terceira ação de desocupação de bancas, desde que foi deflagrada a Operação Shopping Legal pela Polícia Civil em maio de 2012. À época, a polícia identificou 21 pessoas, locatárias de boxes, que estariam comercializando CDs, DVDs e óculos de grau, o que é proibido. Elas foram ouvidas e liberadas e passaram a responder a processos administrativos e na Justiça.

A prefeitura foi acionada pelo Ministério Público e deu início a processos de cassação das licenças dos locatários. Das 21 pessoas, 10 perderam o direito sobre os espaços em ambas as esferas, foram notificadas para retirarem as mercadorias e deixarem as bancas, mas não saíram. Por isso, os boxes foram desocupados pelo município. Os outros locatários ou já tinham desocupado os lugares ou ainda estão com processos em andamento.

Os números das bancas desocupadas foram repassados ao Conselho Gestor do Shopping (formado por representantes dos comerciantes, da prefeitura e da empresa que administra o local) para serem destinados a outras pessoas que fazem parte de um cadastro reserva.

Denise Peres, que representa os comerciantes no conselho,"