Projeto para reduzir taxas de obras deve ser votado até início de junho pela Câmara

A Câmara de Vereadores criou a comissão especial que vai tratar do projeto de lei complementar 9393, para reduzir as Taxas de Licença para Execução de Obras e Instalações Particulares (TLO) e Taxas de Análise de Projetos de Obras Particulares para reformas sem ampliação de área e demolição (TAP).

A previsão é que a proposta seja votada até o início de junho, resolvendo um problema que vem gerando muitas queixas do setor da construção civil e das pessoas que fazem obras. É que, no início deste ano, a prefeitura de Santa Maria aplicou um reajuste nas taxas, que havia sido aprovado em 2017, mas não tinha sido aplicado antes por causa da pandemia.

Como as taxas estavam desatualizadas desde 2001, os valores subiram muito. Houve casos de aumento de R$ 1 mil para R$ 5 mil, por exemplo. Após uma enxurrada de reclamações, a prefeitura reconheceu que os valores estavam discrepantes e decidiu enviar esse projeto de lei para baixar esses valores.

A comissão especial da Câmara é presidida pelo vereador Givago Ribeiro (PSDB) e tem como vice Pablo Pacheco (Progressistas), além de Tubias Callil (MDB) como relator.

– Várias pessoas e empresas nos procuraram e falaram que houve alguns casos com aumentos de cerca de 1.000%. Existe um caso de uma taxa de R$ 5 mil, que cobraram R$ 50 mil. A gente verificou que estava incompatível com a realidade de mercado e de cidades do mesmo porte de Santa Maria. Eu e Tubias Callil apresentamos projeto de lei para reduzir as taxas ao patamar anterior a 2017, mas a prefeitura também apresentou um projeto de lei complementar e a gente verificou e reconheceu que o projeto do Executivo é bom. Resolvemos acolher o projeto do Executivo e retiramos o nosso – disse Pacheco.

Segundo ele, daqui a 10 dias, será realizada uma audiência pública na Câmara, em que será ouvida a comunidade, além de interessados no assunto. A data ainda não está confirmada, mas o horário deve ser às 18h para possibilitar que mais pessoas possam acompanhar, adianta Pacheco. Depois, há um prazo legal de 15 dias para apresentação de emendas e, só, então, a proposta poderá ser votada em plenário. Por causa disso, Pacheco acredita que a votação será no fim de maio ou início de junho.

Deni Zolin, [email protected]