Primeiro julgamento do Caso Kiss deve ter data anunciada nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira continuam os depoimentos de oito bombeiros que são réus do caso Kiss na Justiça Militar. Nesta quinta-feira cinco réus serão interrogados: Marcos Vinícius Lopes Bastide (soldado dos bombeiros que inspecionou a Kiss), Gilson Martins Dias (soldado que realizou a última vistoria na Kiss, em 2011), Vagner Guimarães Coelho (soldado que realizou a última vistoria na Kiss, em 2011), Renan Severo Berleze (sargento dos bombeiros que atuava na análise dos Planos de Prevenção e Combate a Incêndio que chegavam à Seção de Prevenção a Incêndio) e Sérgio Roberto Oliveira de Andrades (sargento que atua na Seção de Prevenção a Incêndio). No final dos interrogatórios os oito bombeiros deverão ser intimados para o julgamento. Com a intimação deve ser anunciada a data.

O julgamento é feito em plenário e composto por cinco votos: de uma juíza e mais quatro oficiais da Brigada Militar, que integram o Conselho Especial de Justiça e acompanham o processo. Além de votar, os cinco precisam explicar o porquê de seus votos.

Na quarta-feira, primeiro dia de interrogatórios, Moisés Fuchs foi o primeiro a depor. Atualmente na reserva, o tenente-coronel comandou o 4º Comando Regional de Bombeiros (4º CRB) na época do incêndio. Sobre a acusação de uso deturpado do Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (Sigpi), ele disse que foi uma ordem do Comando do Corpo de Bombeiros e da Brigada Militar. Disse, ainda, que sabia pouco do processo e que as decisões cabiam ao chefe da Seção de Prevenção de Incêndios (SPI) e que não assinou nenhum alvará no tempo em que foi comandante. Sobre a acusação de prevaricação — por não ter tomado medidas administrativas sabendo que um bombeiro tinha uma empresa de prevenção a incêndios — disse que o fato tinha sido objeto de inquérito, foi arquivado pelo Ministério Público e era caso passado.

O segundo depoimento foi de Daniel da Silva Adriano, tenente-coronel da reserva que chefiou a SPI do 4º CRB entre março de 2007 e novembro de 2010, período de implantação do Sigpi. Ele assinou o primeiro alvará dos bombeiros para a boate, em 2009. Disse que seguiu ordem do comando para usar o sistema.

— Quero afastar qualquer acusação de que o incêndio na Kiss é culpa do sistema. A ação civil pública que faz parte do processo diz que somos culpados pelo incêndio. Isso é um absurdo. Não somos. Culpado é o cara que colocou fogo — disse.

Adriano afirmou que, em 2010, exigiu Treinamento de Prevenção e Combate a Incêndios (TPCI) da Kiss. Falou que não sabia porque, depois, a Kiss obteve alvará sem TPCI.

O terceiro a falar foi Alex da Rocha Camillo, capitão que assinou o segundo alvará dos bombeiros. Falou que desde que começou sua atuação em Santa Maria, em 2011, já se usava o Sigpi. Também recordou de reuniões feitas pelos bombeiros que chegaram a discutir melhorias no sistema. Questionado sobre se, em 2011, concedeu alvará para a boate sem exigir o TPCI, ele respondeu, diversas vezes, que não era sua responsabilidade, e sim de outro setor.

O Processo

- Em 23 agosto de 2013, a Justiça Militar recebeu a denúncia do MP, abriu processo contra oito réus
- A fase de instrução começou em 5 de novembro de 2013. 18 testemunhas de acusação foram ouvidas. Na defesa, foram 19
- A fase atual é de interrogatório. Depois, haverá alegações e o julgamento, que é composto por cinco votos — da juíza e de quatro oficiais do Conselho Especial de Justiça.
- Os réus podem ser condenados ou absolvidos, mas há a possibilidade de desclassificação de um tipo penal para outro. Isso pode alterar a pena.