Para economizar com aluguéis e ter dinheiro para investir, a prefeitura de Santa Maria decidiu adotar a estratégia do desapego e vender os imóveis que estão em desuso ou não lhe servem mais. Claro que a medida, por consequência, também vai dar um fôlego à administração numa época em que a crise financeira se instalou no Estado e na maioria dos municípios e em que as verbas federais estão cada vez mais escassas.
O município possui 616 imóveis. Entre os quais, 491 são bens de uso especial – sedes administrativas, escolas e unidades de saúde – e 125 são áreas institucionais – praças, parques e terrenos. Um estudo iniciado neste ano apontou que 21 desses imóveis institucionais estão na lista para serem negociados. Com a comercialização de 20 deles, a prefeitura pretende arrecadar R$ 16 milhões. Um dos imóveis, o prédio da Avenida Rio Branco, não teve a avaliação atualizada, mas a última realizada anos atrás giraria em torno de R$ 4 milhões, o que faria com que o somatório da venda de prédios e terrenos alcançasse R$ 20 milhões.
Encabeçando o rol dos imóveis dos quais o município quer se desfazer, está uma área de localização privilegiada onde, há muitos anos, funcionou a União Santa-Mariense dos Estudantes (USE), na Rua do Acampamento, entre a José Bonifácio e a Gaspar Martins, no Centro. O terreno tem 13 metros de frente por 175 metros de fundos. O preço estipulado, conforme cotação de mercado, é de R$ 4 milhões, mas a ideia é que alcance valor bem superior a esse, já que a venda será na modalidade de concorrência – espécie de licitação determinada pela legislação para imóveis acima de R$ 650 mil. Ou seja, leva quem oferecer a melhor proposta. O processo está previsto para ocorrer no dia 25 de outubro. No terreno, ainda estão partes de peças em alvenaria, provavelmente, sem qualquer valor comercial. O montante arrecadado irá todo para investimentos na área da saúde, conforme projeto aprovado pela Câmara de Vereadores no primeiro semestre deste ano.
TERRENOS
Para poder vender 19 áreas não construídas, a prefeitura deu início a processos de alienação de sete delas e de desafetação (quando se retira do imóvel o caráter de destinação pública que impede a venda) de outras 12.
Entre os imóveis que serão alienados estão: quatro lotes no Bairro Dores, na Região Central, avaliados em R$ 1,2 milhão; dois terrenos no Bairro Camobi, na Região Leste, avaliados em R$ 1,5 milhão; e um lote na Região Sul, cujo valor gira em torno de R$ 70 mil – num total de pouco menos de R$ 3 milhões. Os 12 lotes a serem desafetados ficam nas regiões Leste e Oeste, no total de R$ 9 milhões. A prefeitura não divulga os endereços para evitar a ocupação das áreas.
Segundo o chefe da Casa Civil, Guilherme Cortez, o objetivo da prefeitura é se livrar dos aluguéis, que consomem R$ 180 mil por mês.
– São recursos que estão parados e que podem ser transformados em economia no momento em que usarmos o dinheiro para outras coisas – avalia Cortez.
Vendas têm de ser aprovadas pelos vereadores
Todos os processos que envolvem a venda de imóveis municipais têm de passar por análise e aprovação da Câmara de Vereadores. No caso dos bens que têm destinação pública, como áreas que seriam para praças, são necessárias duas apreciações. Uma que permita que o bem deixe de ter esse destino e se torne alienável. E outra que permita a venda propriamente dita, que pode incluir destino específico para o dinheiro arrecadado (saúde, educação etc.) ou não.
No caso do prédio da antiga USE, a lei que autoriza a venda já havia sido aprovada pelo Legislativo e sancionada pelo então prefeito José Haidar Farret, em 28 de dezembro de 2016 (Lei 6.108). Mas o texto, que era genérico, foi modificado no início deste ano para determinar que "o valor arrecadado com a alienação do bem será destinado à aquisição ou ampliação de imóveis destinados especificamente para unidades básicas e secundárias de saúde." Por isso, foi preciso encaminhar novo projeto aos parlamentares, o que ocorreu em fevereiro deste ano.
A prefeitura ainda não bateu o martelo sobre onde será investido o dinheiro da venda do prédio, mas a probalidade maior é que seja usado para cumprir decisão judicial que determina a reforma de algumas Unidades Básicas de Saúde e a mudança de local de outras.
Vale lembrar que o pagamento da reforma do Pronto-Atendimento Municipal Flávio Miguel Schneider, no Bairro Patronato, orçada em R$ 418 mil, e a construção da Unidade Básica de Saúde Floriano da Rocha, no Bairro Juscelino Kubitschek, orçada em R$ 900 mil, têm verba garantida do Fundo Municipal de Saúde e não precisarão de mais recursos.
Quanto aos demais imóveis, os projetos devem ser encaminhados um a um pelo Executivo ao Legislativo.
Município tenta permuta com prédio da Rio Branco
Entre os imóveis que a prefeitura pretende vender, está o prédio cuja construção foi abandonada na Avenida Rio Branco – o prédio começou a ser construído no início dos anos 60, mas a construção parou no começo dos anos 70. Não é de hoje que o município busca interessados em assumir a estrutura de 16 ou 17 andares e mais de 9,3 mil metros de área construída. Sem dinheiro para investir no prédio, o município tenta que alguma construtora conclua o edifício para vender apartamentos ou salas comerciais. Em meados deste ano, representantes do Sindicato da Construção Civil (Sinduscon) foram até a capital gaúcha atrás de investidores. Também não encontraram.
De qualquer forma, a prefeitura se prepara para estar apta a uma futura negociação. Está em tramitação, na Procuradoria-Geral, o processo de arrecadação do imóvel, ou seja, de torná-lo patrimônio do município. Depois do trâmite legal, que inclui ainda a averbação no cartório de registro, a próxima etapa é fazer nova avaliação. A estimativa de anos atrás, de que o prédio valha cerca de R$ 4 milhões, não é confirmada pela prefeitura, que também deverá fazer nova avaliação técnica de parte da estrutura que foi condenada e teria de ser demolida.
A expectativa ainda é fazer uma permuta do imóvel por obras ou construção de novos prédios para uso do Executivo, já que, para demolir o edifício, a prefeitura teria de desembolsar cerca de R$ 2 milhões.
Dinheiro só pode ser investido em imóveis
O dinheiro da venda de imóveis do município não pode ir para o caixa livre. Ou seja, não pode ser usado para outra finalidade que não seja o investimento no patrimônio – ampliação, reforma, compra ou construção de imóveis.
A prefeitura ainda não definiu a destinação de todos os recursos, mas, certamente, parte será destinada à construção de uma sede para o almoxarifado e o arquivo central, eleitos como prioridades pelo governo municipal. Só com esses dois espaços, serão economizados R$ 300 mil por ano em aluguéis.
Hoje, o almoxarifado fica na BR-158, a Faixa para Rosário, perto do Trevo dos Quartéis, e o arquivo central mudou para a Rua General Neto, para uma área maior do que a anterior, com aluguel também maior, mas com vantagem de custo-benefício, segundo o Executivo.
As secretarias de Desenvolvimento Social e de Mobilidade Urbana, que também ocupam prédios alugados, estão entre os que devem ter sedes próprias. Assim como alguns serviços de Desenvolvimento Social, como os Conselhos Tutelares Centro e Leste.
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