Prefeitura convoca beneficiários de programas sociais para atualizar cadastro

Atenção santa-marienses que possuem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)! A prefeitura está convocando os beneficiários - idosos e deficientes que não possam se manter ou não possam ser mantidos por suas famílias - para atualizar o cadastro. 

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O prazo final encerra em dezembro, e quem não atualizar os dados terá o benefício suspenso. Para isso, o responsável familiar deve comparecer a um dos locais de recadastramento (veja abaixo), portando os documentos originais de todos os moradores da residência. Além de declarar que possui o BPC, é obrigatório apresentar o CPF de cada membro familiar e um comprovante de residência. Não é necessário que o beneficiário esteja presente.

O cadastro deve ser atualizado anualmente ou sempre que ocorrer alguma mudança no grupo familiar, como por exemplo, alteração de renda, novos membros na família ou mudança de endereço. 

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O chamamento atende a uma portaria (Portaria Conjunta nº 1, de 03 de janeiro de 2017) que regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do benefício. A portaria também trata da inclusão de beneficiários no Cadastro Único, condição obrigatória estabelecida pelo Decreto 8.805, publicado no dia 7 de julho de 2016. 

 Veja os locais de cadastramento:

Secretaria de Desenvolvimento Social 

• Rua General Neto, nº 504 - Centro
• Telefone: (55) 322-7931 
  

CRAS Leste 

• Rua João Machado Soares, nº 2777 - Camobi
• Telefone: (55) 3286-2513 

CRAS Oeste 

• Rua Manoel Mallmann Filho, nº 161 - Nova Santa Marta
• Telefone: (55) 3213-5106 

CRAS Norte 

• Rua Vereador Adolfo Ungaretti, nº 40 - Chácara das Flores
• Telefone: (55) 3226-9004