Prefeitura amplia valores e prazo de inscrições para a Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria

Após reavaliação de percentuais via Secretaria de Finanças, a prefeitura retificou o edital da Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria (LIC-SM), ampliando o prazo de inscrição e o valor total disponível para captação, que agora é de R$ 4,1 milhões. Como consequência, a partir desta mudança, o edital agora oferta a aprovação de até 77 projetos culturais a serem executados em 2023. O período de inscrições se estende até 5 de outubro.

Segundo a secretária de Finanças, Michele Antonello, a atualização dos recursos é resultado da finalização da estimativa da receita para o exercício de 2023, apurado em agosto; que ultrapassa a casa do R$ 1,2 bilhão, o que permitiu atualizar o limite para captação e destinação de impostos para os projetos culturais.

Outra mudança é a ampliação das faixas orçamentárias que passam de cinco para sete, sendo que agora pessoas jurídicas (com CNPJ) podem inscrever até cinco projetos e pessoas físicas (via CPF) podem inscrever até três, podendo ser ou não na mesma faixa orçamentária.

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CRONOGRAMA ATUALIZADO DA LIC-SM 2023

Até 5 de outubro – Prazo final para inscrição dos projetos culturais De 6 a 28 de outubro – Análise Técnica: Análise pela Secretaria Municipal da Cultura através da Coordenação da LIC  31 de outubro – Divulgação dos projetos Habilitados e Inabilitados  De 1º a 5 de novembro – Apresentação de recursos dos projetos inabilitados  16 de novembro – Divulgação do resultado dos recursos  De 18 de novembro a 9 de dezembro – Seleção Final pela Comissão Normativa  14 de dezembro – Divulgação preliminar da Seleção Final  16 de dezembro – Divulgação definitiva da Seleção Final  A partir de 19 de dezembro – Entrega de uma via física dos projetos aprovados com todos os anexos na SMC. Recebimento do Certificado de Aprovação e assinatura do Termo de Ciência e Conhecimento de Responsabilidade.

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