Foto: Thais Immig (Diário)
O prefeito de Santa Maria, Rodrigo Decimo, anunciou, na tarde desta sexta-feira (28), a suspensão da tramitação dos projetos da Reforma da Previdência Municipal na Câmara de Vereadores. A decisão foi divulgada em vídeo e texto publicados nas redes sociais do chefe do Executivo.
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Segundo o prefeito, a medida ocorre após representantes de categorias afirmarem que não tiveram tempo suficiente para contribuir com o debate. Ele afirmou que a suspensão busca evitar que a falta de diálogo seja usada como justificativa durante a análise das propostas.
Decimo reiterou que o Instituto de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Santa Maria (Ipassp) atravessa uma crise financeira grave e que a prefeitura tem arcado mensalmente com valores milionários para garantir o pagamento de aposentadorias, o que motivou a elaboração do conjunto de projetos. A suspensão, segundo o prefeito, não significa recuo, mas uma estratégia para ampliar o processo de negociação.
Além de interromper a tramitação, Decimo informou que proporá uma mesa de negociações envolvendo todos os vereadores, tanto da base quanto da oposição, além de sindicatos e demais categorias afetadas pela reforma. O objetivo, afirmou, é permitir que novas sugestões sejam apresentadas antes da retomada da análise legislativa.
Entenda
A decisão do prefeito ocorre em meio à maior mobilização recente do funcionalismo municipal. Professores da rede municipal completaram, nesta semana, três semanas de greve. Em assembleia realizada no salão do Clube Comercial na quarta-feira (26), os integrantes do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm) decidiram manter a paralisação até, pelo menos, a próxima quarta-feira (3). A categoria segue com banca permanente na Praça Saldanha Marinho e vigílias na Câmara de Vereadores.
A greve foi deflagrada em 5 de novembro e tem como foco a revisão da proposta da Reforma da Previdência. O Sinprosm alega falta de diálogo e questiona pontos centrais da mudança, como:
- Forma de cálculo dos benefícios: para o sindicato, o modelo proposto torna mais difícil o acesso à aposentadoria e afeta tanto servidores ativos quanto aposentados.
- Contribuição de inativos: a proposta prevê desconto previdenciário a partir de um salário mínimo, o que, segundo o Sinprosm, penaliza quem já contribuiu por toda a vida profissional.
- Transparência: a entidade critica a ausência de negociação efetiva e afirma que projeções feitas pelo Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igan) foram apresentadas sem construção conjunta com os servidores.
O Executivo sustenta que a reforma é necessária para frear o déficit do Instituto de Previdência (Ipassp), projetado em R$ 4,5 bilhões neste ano. Segundo a prefeitura, cerca de R$ 215 milhões já foram aportados para cobrir insuficiências do sistema.
A greve do Sindicato dos Municipários também afeta diretamente serviços públicos. Desde segunda-feira (24), a Farmácia Municipal de Medicamentos Especiais reduziu o atendimento e passou a distribuir 250 fichas diárias entre 8h e 13h, com limitação adicional para novos cadastros. Na manhã de quinta-feira (27), uma longa fila se formou no local, e usuários relataram dificuldade para retirar medicamentos de alto custo e uso contínuo. A farmácia é referência para medicações previstas em Protocolos Clínicos de Diretrizes Terapêuticas (PCDT), que envolvem doenças raras e tratamentos complexos.
Confira o que disse o prefeito na íntegra:
"Quero ser mais uma vez muito claro com você sobre a reforma da previdência municipal. A reforma não é uma escolha, é uma necessidade pelo bem da cidade e pela garantia da aposentadoria dos próprios servidores. O Instituto de Previdência de Santa Maria está em profunda crise financeira, não conseguindo pagar os direitos dos aposentados, cabendo a prefeitura fazer esse pagamento com recursos milionários mensalmente.
Ao longo dos últimos meses ouvimos, debatemos e construímos um projeto de reforma da previdência. Mesmo assim, alguns representantes alegaram que não tiveram tempo para contribuir. Pois bem, decidi pela suspensão da tramitação dos projetos que estavam na Câmara, para que ninguém use mais a falta de tempo como justificativa.
Essa decisão não é recuo, não é hesitação, é postura, é responsabilidade, é o compromisso que eu sempre tive com a transparência. O governo fez a sua parte, abriu o diálogo, explicou números, mostrou a gravidade do cenário. Estou propondo uma mesa de negociações em que serão chamados todos os vereadores da base e da oposição, os sindicatos e demais categorias envolvidas.
Quem disse que não foi ouvido poderá mais uma vez apresentar propostas e sugestões. Não dá para apontar o problema e ao mesmo tempo não oferecer nenhuma solução. A situação da previdência é grave. Não enfrentar o problema seria, aí sim, uma atitude irresponsável. Como prefeito, vou seguir fazendo o que precisa ser feito, trabalhar com transparência, firmeza e diálogo, mas sem permitir que a cidade fique parada por falta de coragem para encarar a realidade."
Confira o comunicado:
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