Pelo menos 40 trabalhadores da Conceitual Construtora esperam receber seus direitos

Diante do caso que pode ser o maior golpe imobiliário do Estado, outras vítimas, além dos compradores, foram lesadas pela Conceitual Construtora: os funcionários.

A linha do tempo difere entre eles, principalmente de quando começaram a trabalhar para a empresa. Porém, todos têm um ponto em comum: foram desligados de seus postos em dezembro de 2023, após a morte do proprietário, em um acidente na BR-158. Até então, em novembro, eles receberam a comunicação para que não fossem mais às obras, e que aguardassem o recebimento de mais informações.

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Conforme o advogado de 17 ex-funcionários da construtora, Lucas Ramos Soares, o atraso no pagamento aos trabalhadores começou no segundo semestre de 2023, sendo que a partir de novembro não houve mais o repasse dos vencimentos.

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Entre funcionários contratados, diaristas e prestadores de serviço, estima-se que a empresa contava com uma média de 40 trabalhadores. De acordo com Soares, no dia 27 de dezembro, um contador da Conceitual chegou a procurar alguns ex-funcionários para dar baixa nas carteiras de trabalho. Porém, nenhum valor foi pago.

O advogado também informou que, nesta sexta-feira (12), a 1ª Vara Cível de Santa Maria decidiu pela indisponibilidade de bens da construtora, como veículos e demais bens existentes na antiga sede da empresa, no Bairro Noal.

- Sem dúvida alguma era uma medida que ia ser tomada, pelo menos para resguardar (os bens) até entender se houve algum prejuízo, se eles têm algum direito. Pelo menos já tem esse valor resguardado, para não acontecer como em alguns casos em que os trabalhadores, apesar de terem o seu direito consagrado na Justiça, não conseguirem reaver os valores pela falta de bens - diz Soares.

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Os funcionários teriam pontuado ao advogado que eles querem apenas ter acesso aos seus direitos trabalhistas. Inclusive, questionados quanto aos seus intervalos, eles destacaram que tudo teria sido cumprido como previsto pela empresa.

- O que era preocupação deles no mês de dezembro era ter acesso, pelo menos, a um seguro desemprego ou um saque de FGTS. Isso, felizmente, a gente tem conseguido pela via administrativa, como a baixa na carteira de alguns, ou pela via judicial, agora com as decisões após os ajuizamentos. O que a gente tinha de resposta imediata a gente alcançou- afirma o advogado.

Conforme a defesa dos operários, agora cabe buscar o transcorrer de cada processo, focando nas especificidades de cada personalidade. Pela legislação, os trabalhadores têm prioridade no recebimento de valores nos casos de falência ou fechamento de uma empresa.