OPINIÃO: Uma previdênciasocial para poucos

Em dezembro de 2016, o governo Michel Temer (já aposentado) encaminhou a proposta da reforma da previdência ao Congresso Nacional. Saliento que a reforma como está proposta é, na minha opinião, a mais radical e cruel da nossa recente história. O conteúdo proposto, além de alterar substancialmente o critério de acesso à aposentadoria tende a diminuir o valor médio do benefício, o que aprofunda o traço excludente da proposta. A forma de inserção dos trabalhadores, prevista na organização da Previdência Social Brasileira, é feita através de contribuição dos empregadores e dos trabalhadores (descontada nos salários). Esta deverá aumentar caso a proposta encaminhada ao Congresso seja aceita. Vejo isso porque a parcela dos trabalhadores do mercado formal não terá condições de se aposentar.  Eles não terão como preencher uma das condições de acesso à aposentadoria, o chamado “tempo de contribuição”. 

OPINIÃO: Que saudade pungente domistério dos quintais...

Destaco alguns pontos importantes para reflexão do leitor: o tempo mínimo de contribuição previsto no projeto passa de 15 anos para 25 anos mais a idade mínima de 65 anos. Considerando que a trajetória de parte do trabalhador do mercado formal brasileiro é interrompida pelo desemprego e pela ocupação informal, o cumprimento de 25 anos de contribuição exigirá muito mais tempo para ser comprovado, o que inviabilizará a aposentadoria de muitos. Outra situação é de acadêmicos que optaram pela pós-graduação. 

OPINIÃO: Feminicídio: sexismo que mata

Como exemplo, o profissional com formatura aos 24 anos, mais 2 anos de mestrado e 4 de doutorado, entrará no mercado de trabalho, na hipótese mais otimista, aos 30 anos e terá a aposentadoria aos 65 anos. Esse exemplo é perfeito se não contarmos com possíveis demissões e licenças. Não será raro, professores com 70 e 80 anos tentando somar tempo para a aposentadoria pelo teto INSS.  Outra situação é exposta em recente estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE 2017). Ele mostra que a reforma da Previdência aprovada prejudicará sobretudo as mulheres, pois, em relação aos homens, são mais sujeitas a ficarem desempregadas e exercerem atividades precárias.  Outro estudo, de Mostafa e Theodoro (2017), adverte que, além das mulheres, os negros e os menos qualificados serão também afetados com a reforma. 

OPINIÃO: Estamos bem próximos do caos irreversível

Caso o leitor esteja se perguntado quem ganhará com isso e por que aprovar uma reforma excludente, desumana e desigual: quem vai perder? Todos nós já sabemos! Quem vai ganhar? Arrisco-me a dizer: os bancos. Vende-se. Oferta-se. Como eles querem a chamada previdência privada. Poucos terão acesso, por incapacidade financeira ou por desconhecimento. Assim, o resultado da reforma será uma Previdência Social Brasileira para poucos brasileiros.