OPINIÃO: Todos os homens do(s) presidente(s)

Como é possível imaginar que alguém que assuma a Presidência da República, cargo da maior responsabilidade como é o de dirigir a nação brasileira e os brasileiros, possa se cercar de pessoas que, sabidamente, não representam o melhor da ética, para dizer o mínimo. O presidente Lula, a presidente Dilma e o presidente Temer se cercaram de ministros e colaboradores sabidamente inconfiáveis do ponto de vista da honestidade. 

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Veja-se, por exemplo, para falar só de um, o ex-ministro e colaborador do governo, Geddel Vieira Lima. Está na cúpula diretiva da nação há mais de meio século e já figurava entre os investigados na CPI dos anões do orçamento em 1993, há 24 anos passados. Seria razoável tê-lo como ministro? Nos três últimos governos, 18 ministros estão sob investigação por desvio de recursos nas gestões petistas – quatro no período Lula, 10 no de Dilma e outros quatro comuns aos dois governos. No governo Temer, dos 24 ministros, 15 estão sendo, de alguma forma, investigados.

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Os três governos teriam falhado nos critérios de escolha, ou teriam sido cúmplices de tudo o que aconteceu? Deve ser entendido que uma pessoa que tenha autoridade direta e imediata sobre um agente ou grupo de agentes que pratica crimes e ilicitudes em geral em situação ou contexto de que tenha conhecimento ou necessariamente devesse tê-lo, essa autoridade pode ser responsabilizada pela infração do mesmo modo que os autores imediatos. Lembremos o que diz o Artigo 29 do Código Penal, que estabelece: Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. 

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Para ser responsabilizado, basta a participação na forma de autoria, coautoria ou participação. Portando, a lei abarca não só o autor imediato do crime, aquele que pratica o tipo penal, por exemplo matar, mas todos os que de alguma forma participaram do ilícito, por exemplo, aconselhar a matar, dar informações para matar, fornecer os instrumentos para matar etc. Assim, não precisa ficar provado que Lula, Dilma ou Temer praticaram o verbo nuclear – crime. Basta demonstrar que foram partícipes, de alguma forma, dos crimes perpetrados. Não é necessário ter a posse da mala com dinheiro para a corrupção passiva se consumar; basta ter colaborado para o iter criminis (caminho do crime) na sua fase externa. Aquela que deixa e ser mera cogitação e já passa para a fase da execução.

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Feitas essas colocações, resta-nos refletir. A ninguém era desconhecida a vida pregressa dos colaboradores, muito menos da maior autoridade do país, especialmente com a ajuda da Abin – Agência Brasileira de Inteligência. Feitas as nomeações, pressupõe-se que o superior conhecia os atos dos subordinados, ou os subordinados agiam sempre em nome próprio sem a menor prestação de contas ao chefe? Se era assim, estamos diante de uma completa incompetência coletiva que torna desconhecido tudo o que acontece no palácio do chefe. Nada sabem, não ouviram falar e acreditavam piamente nos seus colaboradores, tanto que continuam jurando inocência de todos, até mesmo de alguns já condenados.