Obras paralisadas de creches da prefeitura têm prazos cobrados pelo MP

O impasse das obras paralisadas de duas creches em Santa Maria terá mais um capítulo na próxima semana. Está marcada, para o dia 10, uma reunião entre prefeitura de Santa Maria, Ministério Público (MP) e a empresa contratada para buscar uma solução. A situação é acompanhada pelo MP e, ainda em outubro do ano passado, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura, que não cumpriu os prazos estabelecidos no acordo. A multa pelo descumprimento pode chegar a R$ 3 milhões, mas ainda não foi cobrada porque os atrasos foram devidamente justificados, segundo o MP.

As obras das EMEIs Santa Marta, na Nova Santa Marta, e Monte Bello, em Camobi, estão paradas desde o fim do ano passado. As estruturas integram a lista das 10 creches do município previstas pelo programa Proinfância que foram prejudicadas após problemas com a MVC Soluções em Plásticos, que abandonou os projetos em todo o Estado há cerca de oito anos. Os projetos foram retomados em 2021, com novas licitações, vencidas pela K.A.J. Materiais de Construção Ltda, de Taquara. A mesma empresa também é responsável por construir a UBS Estação dos Ventos, no Bairro Presidente João Goulart, obra paralisada no mesmo período das creches.

O motivo das paralisações é o fracasso das negociações de aumento no valor dos contratos. A empresa alega que o preço dos insumos necessários subiu abruptamente durante a pandemia e que o valor contratado inicialmente não seria o suficiente para concluir a obra. O pedido de reequilíbrio dos contratos, segundo a empresa, existe desde abril de 2021, mas, um ano depois, ainda não há acordo sobre o novo valor.

O Ministério Público acompanha a situação, com foco especial nas obras das duas creches, em atuação conjunta da 2ª Promotoria Cível de Santa Maria, sob responsabilidade da promotora Giani Pohlmann Saad, e Promotoria Regional de Educação, comandada pela promotora Rosangela Corrêa da Rosa. De acordo com Saad, as promotorias monitoram a destinação das verbas do Proinfância mediante a instauração de um inquérito civil. Contribuíram para o inquérito a fila de 703 crianças na rede infantil de Educação no ano passado e o fato do município ter sido bloqueado do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), em 2019.

Situação da EMEI Santa Marta, no Bairro Nova Santa Marta. Foto: Pedro Piegas

Em 29 de outubro do ano passado, foi firmado um TAC com a prefeitura. O acordo previa um prazo de três meses para a conclusão das duas creches. Além disso, conforme o MP, o Executivo se comprometeu a abrir a licitação para outras três creches do Proinfância (EMEIs Medianeira, Residencial Lopes e Diácono João Luiz Pozzobon) até o fim de 2021 e concluir as obras em 15 meses. Nenhum dos prazos foi cumprido. Há previsão de multa de R$ 15 mil por dia para cada escola em caso de descumprimento injustificado do acordo, com limite máximo de R$ 3 milhões. Entretanto, conforme a promotora Giani Saad, a prefeitura justificou os atrasos, o que evitou a cobrança dos valores.

– Os prazos previstos atrasaram especialmente em razão da necessidade de reequilíbrios. As obras atrasaram um pouco. É um motivo plenamente justificado. Já tivemos reunião com o Ministério Público sobre isso, mantemos atualizadas todas as informações – afirma o procurador-geral do município, Guilherme Cortez.

O problema foi agravado com a paralisação das obras pela empresa responsável, o que motivou a reunião do dia 10. Um novo prazo para entrega deve ser discutido nesse dia.

– Diante do relevante interesse público e atuação para a consecução final do TAC nos termos iniciais da efetivação das obras, o Município de Santa Maria e empresa foram notificados para participarem de reunião na Promotoria de Justiça no próximo dia 10 de maio, visando a superação dos entraves que ensejaram a paralisação das obras – explica a promotora Giani Pohlmann Saad.

O responsável técnico da K.A.J, Eduardo Gastal, aguarda pela reunião e acredita ser possível um acordo. Ele critica a atuação da prefeitura, que não teria oferecido valores condizentes com os praticados pelo mercado.– Eu já tinha chegado a um ponto de desistir das obras, já que não tínhamos chegado a um denominador comum. Quando decidi tirar tudo e rescindir os contratos, apareceu essa reunião com o Ministério Público. Vamos ver agora, qual é essa solução – diz Gastal.

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A empresa aguardou até dezembro do ano passado, quando retirou as equipes de Santa Maria.

– Nós temos interesse em executar a obra. Mas é preciso reorganizar a maneira de fazermos esses reequilíbrios. A alta dos insumos segue, então vamos pedir ao Ministério Público a possibilidade de um reequilíbrio mensal, bimestral, algo do gênero. Só não podemos reiniciar a obra e, daqui a três ou quatro meses, com a alta dos valores no mercado, levarmos mais um ano e meio para uma resposta da prefeitura – explica o responsável da empresa de Taquara.

Conforme Cortez, o tema é tratado com prioridade pelo Executivo, e a expectativa é de que as obras sejam concluídas pela mesma empresa:

– A rescisão pode ser uma alternativa, mas ainda não trabalhamos com isso – afirma.

LICITAÇÃO SUSPENSA

A licitação da EMEI Medianeira, que é acompanhada pelo MP no âmbito do TAC, foi suspensa no dia 26 de abril. A abertura das propostas estava prevista para a segunda-feira. A suspensão foi justificada pela prefeitura “diante da necessidade de alterações no projeto técnico para complementação de informações e resolução de inconsistências”. O valor estimado para a obra era de R$ 4,28 milhões. 

Outra licitação cobrada pelo MP no ano passado já saiu do papel: a EMEI Diácono João Luiz Pozzobon, no bairro de mesmo nome. A ordem de serviço foi assinada em março e os trabalhos seguem sob responsabilidade da Binotto Construções Ltda, de Porto Alegre, ao valor de R$ 3,5 milhões.

A licitação da EMEI Residencial Lopes ainda não foi publicada. Conforme Guilherme Cortez, isso deve acontecer nos próximos dias.

Felipe Backes, [email protected]