OAB Santa Maria promove a Semana da Constituição Cidadã

Durante a primeira semana do mês de outubro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Santa Maria desenvolve a primeira Semana da Constituição Cidadã do município. Até sexta-feira, a OAB vai realizar ações em escolas e com a comunidade. O objetivo é conscientizar a população sobre os direitos constitucionais e a importância de exercer a cidadania.

A semana foi incluída no calendário oficial do município pela lei 6.640, de 27 junho de 2022. Para Juliane Muller Korb, presidente da OAB de Santa Maria, a semana é extremamente importante, pois proporciona conhecimento para que a população se organize melhor e saiba os seus direitos.

– A nossa primeira edição está sendo excelente, percebemos o interesse da comunidade por esse assunto. Hoje, nós não temos mais esse diálogo com a sociedade, isso se perdeu. A política se tornou chata e desinteressante, precisamos resgatar ela e trazê-la para dentro das rodas de conversa – diz Juliane.

Ações nas escolas

Por meio de advogados voluntários do projeto “OAB vai à escola”, que ocorre desde 2014 na cidade, as crianças do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental participam de palestras e dinâmicas sobre conceitos básicos da Constituição Federal. Já foram realizadas visitas a 16 instituições e outras 21 estão agendadas.

– Os alunos têm nos recebido muito bem. Eles ficam encantados em entender que são parte da nossa sociedade, que devem ser ouvidos e que representam o nosso futuro. Eles já ficam perguntando quando vamos voltar e saímos com a certeza de que plantamos uma semente para que esses alunos se tornem cidadãos ativos na sociedade – afirma Juliane.

Para crianças menores, o órgão desenvolveu uma cartilha sobre os cinco principais direitos fundamentais para serem trabalhadas em salas de aula pelos professores. O projeto está disponível para visitas durante todo o ano e gostaria de iniciar atividades com alunos do Ensino Médio, mas ainda não teve escolas interessadas para esse público.

34 anos da Constituição Federal

Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a sétima Constituição Federal do Brasil. A denominada “Constituição Cidadã” marcou o início da nova era democrática do país, afirmando a legitimidade dos direitos civis e políticos e o papel do Estado em garanti-los.

Uma constituição é o conjunto de normas jurídicas que ocupa o topo da hierarquia do direito. Ela enumera e limita os poderes e funções do Estado, formando assim a sua identidade. A Constituição brasileira é uma das mais extensas já escritas, com 245 artigos, mais de 1,6 mil dispositivos e 111 emendas.

Neste ano, ela completa 34 anos e é uma peça fundamental para a consolidação da democracia do país. Algumas das suas principais determinações são: um sistema presidencialista de governo, transformação do Poder Judiciário em um órgão independente, promoção de assistência social, ampliação dos direitos dos trabalhadores, direito ao voto para analfabetos e menores entre 16 e 18 anos de idade e garantia de direitos fundamentais.

– Chegar aos 34 anos da Constituição é uma conquista para a nossa sociedade. Ela é muito importante e deve ser respeitada. Isso não é um compromisso só dos advogados e dos políticos, mas de todas as pessoas. Todos devemos defender e guardar a nossa constituição, pois ela garante a nossa liberdade de manifestação, de pensamento, de crítica e de voto –explica Juliane.

Programação

A semana conta com atividades em escolas sobre a temática da constituição até o dia 14 de outubro. Nos próximos dias, a OAB promove ações com a comunidade. Confira:

05/10

Entrega de Constituições e diálogo na Praça Saldanha Marinho, a partir das 15hEvento “A importância do Estado Democrático de Direito” na Câmara Municipal de Vereadores, às 18h. Aberto ao público em geral

06/10

Entrega de Constituições e diálogo na Associação de Moradores do Bairro Tancredo Neves, às 18h30min

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