De acordo com o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, que assina o expediente, a intenção é fazer valer a decisão do ministro proferida em dezembro de 2021, logo após a conclusão do júri. “Estamos recorrendo ao STF porque acreditamos que houve descumprimento de uma regra constitucional, utilizando, na argumentação, o que disse o próprio ministro em decisão que manteve presos os quatro réus, ou seja, que a prisão deve ser mantida até o trânsito em julgado, ou até decisão contrária do Supremo Tribunal Federal”.
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Na visão do MPRS, acolhida textualmente pelo presidente do STF, a soltura dos réus pode representar “abalo à confiança da população nas instituições públicas”, bem como ao “necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”.
*Com informações da assessoria de imprensa do MP
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