MP pede que todos os réus do caso Kiss sejam julgados em Santa Maria

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

O Ministério Público (MP) ingressou, na última quinta-feira, com dois recursos contra a decisão de desaforamento dos réus do caso Kiss Mauro Londero Hoffmann e Marcelo de Jesus dos Santos. Além dos recursos, o MP também solicitou efeito suspensivo do julgamento do réu Luciano Bonilha Leão, único que seria julgado em Santa Maria, no dia 16 de março. A medida visa o júri único, uma vez que, no entendimento do MP, a decisão dos demais julgamentos fora de Santa Maria contraria o Código de Processo Penal.

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Os desaforamentos foram deferidos pela Primeira Câmara do Tribunal de Justiça para que os dois réus sejam julgados em Porto Alegre, assim como Elissandro Spohr. Os recursos do MP pedem que a segunda vice-presidência do TJ defira o seguimento para o Superior Tribunal de Justiça.

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No entendimento do MP, a decisão de separar os julgamentos contraria o Código de Processo Penal por não dar ao julgamento a extensão devida. Conforme o Código, é facultativa a separação dos processos quando as infrações tiverem sido praticadas em circunstâncias de tempo ou lugares diferentes, ou quando, pelo excessivo número de acusados e para não prolongar a prisão provisória, ou por outro motivo relevante, o juiz acreditar ser conveniente a separação.

- Nós não concordamos com os desaforamentos e queremos que o julgamento retorne para Santa Maria, com os quatro juntos. Pedimos, primeiro, para que seja revertido esses desaforamentos, e que suspendam a decisão até julgar o recurso. Além de pedir a suspensão do júri em Porto Alegre, mesmo que ele não tenha sido marcado ainda, também peço a suspensão do júri em Santa Maria - argumenta o promotor de Justiça David Medina da Silva, que, ao lado da promotora Lúcia Helena de Lima Callegari, atuará na acusação no Tribunal do Júri.  

Segundo o MP, os recursos só foram apresentados agora porque o acórdão da 1ª Câmara Criminal, que acolheu os desaforamentos, foi publicado apenas na quinta-feira. Os documentos são assinados pelo procurador de Justiça Criminal Cláudio Barros Silva, pelo coordenador da Procuradoria de Recursos, Luiz Fernando Calil de Freitas, e pelo promotor de Justiça Rodrigo Augusto de Azambuja Mattos.

A expectativa é que a liminar relativa à suspensão dos júris seja analisada e julgada nos próximos dias.  

- Vamos esperar essa decisão para continuar nos manifestando. É depois dessa decisão que o processo 'sobe' para o Superior Tribunal. A gente é muito otimista em relação à receptividade desses pedidos no STJ - declara o promotor, ao lembrar 

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Para o MP, é inviável o desaforamento do réu Luciano Bonilha Leão. Dessa forma, defende que a única solução possível é o reaforamento (retorno do júri à comarca original) do julgamento para que todos sejam julgados em Santa Maria.

Os documentos são assinados pelo procurador de Justiça Criminal Cláudio Barros Silva, pelo coordenador da Procuradoria de Recursos, Luiz Fernando Calil de Freitas, e pelo promotor de Justiça Rodrigo Augusto de Azambuja Mattos.

O QUE DIZEM OS ENVOLVIDOS

"É a vontade da Associação que esses júris ocorram em Santa Maria em um júri só com os quatro réus juntos. Esse sempre foi nosso objetivo, nossa luta desde o início. E continua sendo. É um desejo da Associação que seja suspenso esse júri [de 16 de março] para que os quatros sejam julgados juntos."  

Flávio Silva, presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) 

"O Ministério Público já buscou esse efeito suspensivo no primeiro recurso apresentado, está simplesmente reeditando algo já apresentado ao Tribunal de Justiça. Isso só cria insegurança, porque já existe tudo planejado para um júri em Santa Maria."  

Jader Marques, advogado do réu Elissandro Callegaro Spohr (Kiko) 

"A defesa de Marcelo está surpresa com a manifestação do MP e da associação com o recurso interposto neste momento, nas vésperas da Sessão Plenária de julgamento de um dos réus. [...] Salienta-se que essa é mais uma forma que o MP encontrou de retardar o julgamento já agendado. Reitera-se que o atraso e a demora que se discute são causadas, como pode ser percebido, pelo órgão ministerial, que deveria acalentar os familiares das vítimas e dos réus, e não tentar protelar o julgamento, como claramente está pretendendo." 

Tatiana Vizzotto Borsa, advogada do réu Marcelo de Jesus dos Santos 

"Em relação ao recurso especial, não há nenhuma surpresa. É um caminho natural recursal que se faz, muito embora não deverá ter nenhum êxito, pois a decisão que determinou o desaforamento é bem nutrida de informações reais e da necessidade do desaforamento. Se admitido, será julgado no STJ, assim como a gente aguarda o julgamento do nosso recurso extraordinário, que ainda se encontra também no Superior Tribunal de Justiça." 

Mario Cipriani, advogado do réu Mauro Londero Hoffmann 

"A gente encara com indignação esse pedido do MP. Estivemos aí dia 26 para o sorteio dos jurados e em nenhum momento o Ministério Público deu um indicativo que iria pedir alguma suspensão do julgamento, mas isso me deixa claro que o MP não tem argumento contra o Luciano. Então ele precisa tentar colocar todos juntos num julgamento para atribuir alguma culpa ao Luciano. Essa denúncia é muito mal feita no que tange ao Luciano, tentando imputar a ele o dolo eventual. O próprio MP tem essa consciência de que não foi dolo eventual. Para mim, foi um ato de covardia de quem não tem argumento. Nós estamos preparados para o plenário e foi uma manobra do MP para tentar suspender o julgamento e levar todos a júri juntos." 

Jean de Menezes Severo, advogado do réu Luciano Bonilha Leão

*Com informações da assessoria de comunicação do Ministério Público