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Sete anos depois, como está a noite de Santa Maria após a tragédia

Público, especialistas e poder público avaliam as mudanças decorrentes de alterações na lei depois do incêndio de 2013

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Foto: Renan Mattos (Diário)

Após o incêndio da boate Kiss, na madrugada de 27 de janeiro de 2013, uma onda de fiscalização junto às casas noturnas varreu, de norte a sul, o país. O saldo variou desde a interdição de boates até a execução de melhorias e reformas em geral - visto à necessidade de se adequar às exigências de segurança. O sinistro que se abateu na casa noturna há sete anos revelou, à época, a precariedade da estrutura da boate. O que, inclusive, ficou constatado durante as investigações da Polícia Civil. Nos dias e semanas subsequentes à tragédia - que ceifou a vida de 242 jovens e que deixou mais de 600 pessoas feridas -, evidenciou-se que o local era uma armadilha a quem o frequentasse. 

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As investigações e, depois, as próprias inspeções - policiais e periciais na estrutura já consumida pelo fogo - apontaram que, desde que abrira as portas (ainda em 2009) até o dia do incêndio, ela nunca funcionou dentro da lei. Assim, a boate era um local - dito por técnicos e pessoas ligadas aos mais variados setores e, também, dos diferentes órgãos públicos - que não cumpria com normas técnicas básicas de segurança contra incêndios, como capacidade de lotação e número suficiente de saídas de emergência.

Durante os 47 meses em que esteve com as portas abertas, a danceteria, que tinha como sócios os empresários Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sempre contabilizou alguma pendência legal. Todo esse detalhamento consta nas mais de 10 mil páginas e mais de 800 pessoas ouvidas durante a investigação da Polícia Civil que durou 55 dias e que é considerado, até hoje, o maior inquérito da Civil. 

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Isso, contudo, não impediu que o local seguisse sendo um ponto de encontro para quem buscava a noite em Santa Maria. Com sete instituições de Ensino Superior, tendo a maior delas a UFSM, há, ao menos, 40 mil pessoas entre estudantes e acadêmicos que, em maior ou menor grau, buscam diversão noturna. 

Passados sete anos, o Diário traz nesta reportagem qual a percepção do público que frequenta a noite de Santa Maria agora e como os empresários acompanham as exigências - frente a uma legislação, cada vez mais atualizada, e atenta - para dar segurança aos frequentadores. E, claro, como os órgãos fiscalizadores mudaram as próprias rotinas e buscam acompanhar o que está acontecendo na noite do quinto maior município do Rio Grande do Sul desde aquele 27 de janeiro de 2013.

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CENÁRIO À ÉPOCA
À época, a Kiss (com cerca de 650 metros quadrados de área), conforme normas técnicas, não poderia ultrapassar o limite de 691 pessoas. Porém, a casa noturna, com frequência, propagandeava ter capacidade para receber até 1,3 mil pessoas. Além disso, segundo as normativas que constam na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), o local deveria ter, ao menos, duas saídas de emergência. Mas, na data da tragédia, havia apenas uma porta (de entrada e saída) com apenas dois metros de largura. Quando o ideal seria, de acordo com a ABNT, que a largura total fosse de sete metros.   

REALIDADE DE HOJE
A reportagem percorreu, neste mês, quatro casas noturnas para saber como está a noite santa-mariense. Ainda impactada pela hecatombe de 27 janeiro de 2013, a cidade tenta, aos poucos, retomar uma normalidade levada pela fumaça tóxica gerada pela queima de um artefato impróprio dentro de um local fechado. O saldo, conforme as autoridades (prefeitura e bombeiros) e especialistas, é que hoje Santa Maria tem casas noturnas mais seguras e que cumprem as regras de prevenção.

IRREGULAR DO INÍCIO AO FIM
Na linha histórica, traçada pela Polícia Civil, durante investigação, consta que o local - desde a abertura (em 2009) até o fim trágico (em 2013) - foi marcado por um cipoal de problemas técnicos e jurídicos. Já na largada, logo que abriu as portas pela primeira vez, ainda em 2009, a boate funcionou por seis meses sem as licenças ambiental, de localização e sanitária. A licença de localização é considerada uma espécie de "certidão de nascimento". Isso quer dizer que esse documento atesta que o local existe e, mais, que ele funciona. 

Dentro do inquérito da Polícia Civil, está que, ainda em 2009, frente à tanta irregularidade e ilegalidade, a prefeitura, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, multou cinco vezes a casa noturna. Havia, inclusive, ordem para fechá-la, o que não aconteceu.

No ano seguinte, em 2010, foram quase 12 meses sem licença sanitária e sem o alvará do Corpo de Bombeiros. Já em 2011, novamente o local seguiu à margem da lei: sem alvará dos bombeiros e ainda sem a licença ambiental. As irregularidades, contudo, seguiram em 2012. Desta vez, a boate intercalou prazos em que deixou de ter a licença sanitária e ainda o alvará dos bombeiros. Já em 2013, quando a casa pegou fogo, ela funcionava sem o alvará dos bombeiros e também não tinha a licença sanitária. 

No Bar do Pingo, as saídas estão sinalizadas


No último dia 7, a reportagem esteve no Bar do Pingo, tradicional ponto de encontro no centro da cidade, e constatou que o local funciona como o método da chamada comanda. Ou seja, o cliente, antes de ingressar no bar, recebe essa espécie de tíquete. Ali, naquele pedaço de papel, o funcionário do estabelecimento anota o que vier a ser pedido e, somente na saída, que o cliente irá quitar a comanda.

O que é, inclusive, amparado por lei. Na chamada Lei Kiss Federal, sancionada pelo então presidente Temer (MDB), em 2017, ficou vetada a proibição do uso de comanda. Situação que não é vista como um problema ou com qualquer tipo de preocupação por um funcionário público*, que trabalha em Belo Horizonte e que passava as férias em Santa Maria. Ainda que ele tenha conhecimento do incêndio da Kiss, ele acredita que o que aconteceu em 2013 foi "uma fatalidade":

- Isso (da comanda) não é problema algum. Aqui tem duas saídas e também vejo extintores. O que aconteceu lá, pelo que li e vi, é que tinham barreiras de ferro que impediram com que as pessoas fugissem. E sem dizer que o local pegou fogo. Foi uma fatalidade.

Recém saída do Ensino Médio, a jovem* de 18 anos, que veio de Rosário do Sul para morar em Santa Maria e que buscará uma vaga em Medicina, recorda-se bem do sinistro. Para ela, contudo, o ideal seria que o bar deixasse de lado a comanda:

- Tem outras boates daqui que já não usam mais isso (comanda). Acho que foi isso que impediu com que muitas vítimas deixassem a Kiss. Eu lembro que diziam que os seguranças impediram as pessoas de sair porque não tinham pago. É algo que poderia ser substituído. Mas, de resto, é de boas o local aqui, super curto. É seguro, tem portas de saída amplas e tal.

Naquela noite de sexta-feira que a reportagem esteve na boate, por cerca de uma hora, o bar, em que tocava uma banda de pop rock, estava cheio. Situação que, conforme algumas pessoas ouvidas pelo Diário, é o que se busca por quem vai para a noite.

- Ninguém quer ir para um bar vazio ou com pouca gente. A gente quer ver gente - resumiu um contador* de 43 anos que estava no bar.

"O Pingo tem capacidade máxima para 105 pessoas e é pelas comandas que é feito o controle. Quando lota, a entrada dos frequentadores só é liberada à medida que outros vão embora. Primeiro, porque o bar é pequeno. Segundo, porque o cliente gosta de saber quanto está gastando. E terceiro porque não há ninguém segurando as portas, é só tu bater que (a porta) abre. Eu não tenho segurança, eu tenho porteiro que fica do lado de fora. Está tudo no PPCI. Não fizemos nenhuma alteração sem a autorização dos bombeiros. Temos duas saídas. O bar, se precisar, se evacua em 60 segundos. Não temos segurança dentro do bar. A gente só quer trabalhar, priorizando segurança. E que todo mundo saia e volte seguro para casa. A cidade ficou mais segura, todos se preocupam com isso. Tem alarme, está tudo em dia, temos cuidado para ter espaços livres, não deixar mesas perto da porta, deixar corredor. O Pingo nem cozinha tem. Mas a gente está sempre procurando deixar tudo perfeito."
Bruno Dorneles, dono do Bar do Pingo

Público diz estar tranquilo na Aruna


Também na sexta-feira, dia 7, a equipe do Diário foi até a Aruna, na Avenida Walter Jobim. Na casa noturna, que tinha como destaque a apresentação de uma banda de pagode, o público lotava a casa noturna. O ingresso na boate pode ser feito de duas maneiras - com a compra pelo site ou, ainda, no local - e, depois, ao entrar na boate, o cliente ganha um cartão que serve como uma comanda eletrônica. Assim, ele "abastece" com o valor que queira, em um dos caixas, e, depois, pode consumir durante a noite. Uma facilidade e algo já habitual, como destacou um bancário* que costuma frequentar o local:

- Tu carrega o cartão e, aí, fica tranquilo. Sem aquela função de ficar se preocupando com comanda.

Quanto à segurança dentro da casa noturna, o bancário, que trabalha em uma agência privada da cidade, afirma que Santa Maria "deu um salto significativo" em termos de condições que deem tranquilidade para quem busca a noite:

- Eu olho aqui, pro lado que for, e vejo praticamente várias portas de emergência, extintores de incêndio e tal. Não é algo que eu me preocupe. Eu acho que aquilo lá (incêndio da Kiss) foi uma tragédia. Claro que ninguém queria que acontecesse, mas foi culpa de quem acendeu o fogo e dos donos que não tiveram a preocupação de oferecer para aquelas pessoas saídas.

Durante o tempo em que a reportagem esteve na Aruna, pouco mais de uma hora, se verificou que todas as saídas de emergências continham placas indicativas, extintores de incêndio e mangueiras de combate a fogo. O que reforça a sensação de segurança dada por um militar* de 23 anos:

- Eu não vejo nenhum problema nem tenho medo de estar aqui. É seguro. Tem segurança por todos os lados, placas, saídas, extintores. Não lembro muito da Kiss, mas acho que lá não tinha nada do que se tem aqui. Lá (na Kiss) foi um acidente. Ninguém queria.

"No Aruna, temos engenheiro responsável por isso, estamos dentro da legislação, somos fiscalizados. Principalmente depois do que aconteceu na cidade, não poupamos esforços nem recursos para garantir que tudo esteja dentro da lei. Estamos sempre conversando com autoridades, entidades (da área de segurança) para fazer o melhor. O Aruna, com capacidade de 1.211 pessoas, tem todas as rotas de fuga, conforme indicado pelos bombeiros, extintores, sinalização, agora colocamos os chuveiros no teto. Nossa preocupação número um, desde que abrimos (em 2015), é com a segurança das pessoas."
Matheus Brum, sócio-proprietário da Aruna

Na Moon, entendimento é que a noite hoje está segura


Já no sábado, dia 8, a reportagem esteve na boate Moon Nightlife, Bairro Cerrito, e também permaneceu no local por pouco mais de uma hora. A exemplo do que se viu no Aruna, o sistema de ingresso ao local se dá de duas formas: compra online (pelo site e página em rede social) ou presencial (na hora).

Para aquela noite, a principal atração era uma banda de pagode. O local, amplo, em pouco tempo ficou cheio. O público, composto por jovens universitários, na maioria, aguardava em meio a música eletrônica o começo da apresentação da noite. Recém formada em Enfermagem, a jovem* de 24 anos, que costuma frequentar o local, assevera que, aos amigos e a quem vem à cidade, ela só indica a Moon para ir:

- Aqui é espaçoso e enche sempre. Lotado, não sei te dizer se chega a ficar. Mas eu, por exemplo, não vou querer ir a um lugar com pouca gente e que não seja top. Aqui é muito bom, sempre foi. Não lembro, em todas as vezes que vim, de ter tido um dia fraco. Está sempre cheio. Eu não me preocupo nem fico olhando para portas de saída e tal. Me sinto segura aqui. Aquilo lá da Kiss foi, pelo que todo mundo fala, uma tragédia porque colocaram fogo e também porque tinham obstáculos que não deixaram as pessoas fugir.

Já com a mestranda* em Saúde Pública, de 27 anos, o tom da conversa é ligeiramente diferente. Ela disse à reportagem que conhecia três vítimas que morreram naquela madrugada:

- Eu, assim como um monte de gente, conhecia alguém que morreu no incêndio da Kiss. Antes, eu era mais cuidadosa, eu olhava mais para o local e buscava ver onde estavam as saídas ou os extintores. Hoje, não é algo que eu fique cuidando. Não penso que algo daquele tipo possa acontecer de novo. Acho que os empresários de hoje são muito mais responsáveis e cuidadosos, o que lá não aconteceu - analisa.

Com o cartão carregado, e já com o ingresso pago, a exemplo do que se tem na Aruna, o técnico em radiologia*, de 39, acredita que o método de compra (que não se vale de comanda) é uma segurança "caso algo grave possa acontecer":

- A gente não sai pensando que uma coisa daquelas vai acontecer. Mas, aqui, eu vejo um ambiente seguro e cheio de saídas e extintores. Acho que só pelo fato de não ter de pagar comanda, em um caso grave, é só sair. Sem esse problema.

Um dos sócio-proprietários da Moon Nightlife, Adriano Ravanello informou que a Moon conta com todos os requisitos que o Corpo de Bombeiros exigiu. A casa consta com cinco saídas de emergência, sprinkler, hidrantes e detecção de fumaça. Porém, Ravanello não quis se manifestar em assuntos relacionados ao Caso Kiss.
Rockers se vale de extintores a mais


Também no sábado, dia 8, o Diário foi até o Rockers, que fica na Avenida Hélvio Basso. O ingresso, naquela noite, se dava apenas por meio da compra do tíquete na hora (mas há festas em que é possível comprar online). Já o pavilhão, no lado de dentro, estava cheio, um ponto alto para o universitário* de 21 anos, que estava indo ao local pela primeira vez, e disse ter gostado do que encontrara. Questionado se ele costuma tomar precauções, como observar se os locais contam com saídas, placas indicativas, extintores de incêndio, ele diz que não é "uma preocupação":

- Cara, aqui eu estou vendo duas saídas de emergência, bem tranquilo. Não tenho esse tipo de preocupação. Aquilo lá (incêndio da Kiss) não vai acontecer de novo. Não dá para ficar em uma neura. As pessoas estão atentas, não podemos deixar de viver.

Uma placa visível ao público informava a capacidade máxima de 353 pessoas. O que chamou atenção da reportagem, porém, foi o fato de outra placa apenas indicar haver um extintor, sem o dispositivo estar fixado no local.

A boate tinha como temática uma festa eletrônica que reunia um público de jovens, a maioria estudantes e universitários. Acostumada a ir ao local, há um bom tempo já, a bacharel em Direito, de 25 anos, diz que acompanhou o noticiário à época da Kiss. Segundo ela, várias das vítimas eram amigas dela ou de pessoas do convívio. A jovem acredita que a cidade avançou positivamente em leis e na forma de "controlar" a noite. Porém, ela sustenta que o sinistro de 27 de janeiro "foi um somatório de imprudências":

- Todo mundo sabia que na Kiss não se respeitava a capacidade. Mas não que tenha sido o problema maior. Eu penso que foi o fogo, a falta de fiscalização dos órgãos públicos e os empresários que colocaram barras para que as pessoas não pudessem sair.

"O Rockers foi inaugurado num período posterior à tragédia da Kiss, então a casa já nasceu em um momento em que as novas exigências e demandas legais para a segurança do público estavam vigentes. Todos os nossos certificados, autorizações e alvarás foram expedidos porque o espaço cumpre as regras mínimas de segurança. Mesmo assim, estamos sempre atentos, buscando proporcionar lazer com qualidade e bem-estar. Sempre é possível e necessário qualificar as condições que uma casa noturna oferece, isso é um desafio permanente para quem lida com o público jovem e com as transformações de perfil, comportamento, etc. No momento, estamos elaborando modos de facilitar o fluxo interno da casa, disponibilizando mais pontos de venda de tíquete para minimizar o transtorno das filas e da mobilidade do público. Por uma questão de política de segurança da casa, nós instalamos extintores em número maior ao exigido pela lei. Decidimos fazer isso porque, como esse equipamento precisa estar facilmente acessível para todos em caso de necessidade, não corrêssemos o risco de que alguma depredação durante a noite afetasse a quantidade de extintores disponíveis. Muito provavelmente, o caso relatado pelo repórter diz respeito a um dos extintores extra, que deve ter sido momentaneamente removido para manutenção. Mas o número mínimo de equipamentos anti-incêndio estabelecido por lei é rigorosamente cumprido pela casa."
Maurício Lindenmeyer Keitel, sócio da boate

*Todos os entrevistados, nas quatro casas noturnas, tiveram a identidade preservada


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