MP e Vigilância exigem adequações para que lar continue com idosos

Após apontamentos do Ministério Público (MP) e da Vigilância em Saúde da prefeitura, uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Santa Maria terá de fazer adequações na estrutura para poder continuar atendendo. A Casa de Repouso Bem Viver, que funciona no Passo das Tropas, na Região Sul, informou que vai transferir os cerca de 10 idosos para outro imóvel no Bairro Chácara das Flores, na Região Norte, para reformar o atual.

Lar terá de se adequar sob pena de ter de parar as atividadesFoto: Gabriel Haesbaert / NewCo DSM

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OS PROBLEMAS
Vistorias feitas pela Vigilância e pelo promotor de Justiça, Fernando Chequim Barros – a última foi em 22 de agosto deste ano – apontaram que a atual sede da Bem Viver, na BR-392, que recebe pessoas com mais de 60 anos, apresenta mofo nas paredes e tetos dos quartos, faltam barras de apoio nos boxes dos banheiros, e as que existem estão enferrujadas, os armários são precários, a grama está alta no entorno do prédio e, há meses, uma van permanece parada no pátio, com vidro aberto. 

Mesmo diante de sucessivos pedidos do promotor para que o veículo fosse removido do local, nesta sexta-feira pela manhã, isso ainda não havia ocorrido. Segundo Barros, há risco de acúmulo de água no veículo e, com isso, a possibilidade de se tornar um criadouro de mosquitos. A conclusão do promotor consta no final do relatório: "ILPI em condições precárias. Apesar de várias solicitações de melhoras, estas não foram realizadas. Documentação desorganizada."

A situação da Bem Viver é acompanhada permanentemente pelo MP, assim como as demais casas que abrigam idosos na cidade. Nos procedimentos, é praxe o promotor requerer informações sobre as condições sanitárias dos locais à Vigilância em Saúde. Ocorre que, em fevereiro deste ano, um relatório emitido pelo Setor de Serviços de Interesse à Saúde da Vigilância Sanitária, vinculado à Vigilância em Saúde do município, com base em uma vistoria feita no local, apontou que uma série de irregularidades que haviam sido identificadas anteriormente persistiam. Entre elas, o não cumprimento total das condições estabelecidas na resolução de setembro de 2005, que define as normas de funcionamento para as ILPIs de caráter residencial.

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MUDANÇAS OBRIGATÓRIAS
Desde então, segundo o promotor, foram feitas diversas tratativas para que a proprietária, Clevy de Oliveira Ramos, regularizasse a situação. Na última tentativa, o promotor propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que a empresária se comprometesse a adequar a instituição e deu um ultimato:

– Foi exposto que a ILPI está em condições precárias e necessita, urgentemente, de regularização, sendo proposta a assinatura de TAC para atendimento de todas as exigências legais ao prazo de 60 dias ou o fechamento da ILPI – relatou o promotor.

Na quarta-feira, a dona da casa de repouso foi à Promotoria e garantiu que vai reformar a estrutura. Ela ficou de assinar o TAC e entregá-lo ao MP na segunda-feira.

A reportagem foi até a Casa de Repouso Bem Viver, no Passo das Tropas, na sexta-feira pela manhã, mas a proprietária não estava. Por telefone, ela disse que não permitia que fossem feitas fotos no interior do imóvel. Na parte externa, a grama estava alta e a van permanecia parada no pátio com o vidro dianteiro aberto.

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O QUE DIZ A PROPRIETÁRIA DA CASA
A proprietária da Casa de Repouso Bem Viver, Clevy de Oliveira Ramos, disse que está finalizando uma casa no Bairro Chácara das Flores, para onde os idosos serão transferidos. Com isso, o imóvel no Passo das Tropas será reformado. Mas ela alega que já fez melhorias no local. A van que está parada no pátio também deve ser recuperada, segundo Clevy. O quadro de pessoal teria sido completado – o relatório da Promotoria diz que a faxina era feita pela cozinheira, quando a norma determina uma pessoa para cada função.

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O QUE É PRECISO PARA UM LAR DE IDOSOS FUNCIONAR
Anualmente, o Ministério Público faz vistorias nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI). Confira alguns pontos vistoriados e que devem estar de acordo com as normas:

Documentação
_ Alvará de Prevenção e Combate a Incêndios
_ Alvará sanitário
_ Alvará de funcionamento
_ Inscrição no Conselho Municipal do Idoso
_ Plano de Atenção Integral à Saúde
_ Contrato social da empresa e contratos de prestação de serviços de cada paciente

Bem-estar
_ Assistência religiosa
_ Visitas médicas regulares
_ Atividades esportivas, de lazer e culturais
_ Convivência entre os internos
_ Convívio com familiar
_ Capacitação de servidores na área de gerontologia

Nas dependências físicas
Nos quartos:
_ Devem ter boa iluminação e ventilação
_ Colchões devem ser revestidos com material que facilite a limpeza
_ Deve ter campainha ao lado da cama para acionar a enfermagem
_ Espaço individual para objetos pessoais de cada idoso

Na cozinha e refeitório:
_ Ambiente e equipamentos devem estar limpos
_ O manuseio dos alimentos deve ser feito de maneira adequada por pessoa com roupa e touca indicadas
_ O número de refeições deve ser o indicado pela legislação, de seis por dia
_ O cardápio deve ser elaborado por nutricionista

Na lavanderia:
_  Deve haver separação entre duas áreas, uma onde as roupas sujas são lavadas e outra onde as peças são passadas e dobradas
_ As roupas devem ter nome ou identificação individual de cada paciente

Na farmácia:
_  Medicamentos devem estar em local chaveado, estando organizados e identificados para cada residente
_ Todos os remédios devem ter respectivas receitas médicas, que devem estar juntas com o prontuário do idoso

Nos banheiros:
_ Tem de ter barras de apoio e pisos revestidos para não escorregar
_ Água quente
_ Não deve ter rampas no piso nem degraus

Acessibilidade
_ São exigidas rampas, em vez de escadas, no ambiente de circulação com corrimãos