Foto: Beto Albert (Arquivo Diário)
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (24), mudanças nas regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, ampliando os limites de renda das famílias e os valores de financiamento dos imóveis.
As alterações atingem todas as faixas do programa e devem ampliar o número de beneficiários, especialmente entre famílias de renda média. Apesar da aprovação, as novas regras ainda precisam ser publicadas no Diário Oficial da União para entrarem em vigor.
A medida busca adequar o programa à valorização do mercado imobiliário e ampliar o acesso ao crédito habitacional.
Novos limites de renda
Com a atualização, os tetos de renda mensal passam a ser:
- Faixa 1: de R$ 2.850 para R$ 3.200
- Faixa 2: de R$ 4.700 para R$ 5.000
- Faixa 3: de R$ 8.600 para R$ 9.600
- Faixa 4: de R$ 12 mil para R$ 13 mil
Aumento no valor dos imóveis
Também foi aprovado o reajuste dos valores máximos dos imóveis financiados nas faixas superiores:
- Faixa 3: de R$ 350 mil para R$ 400 mil
- Faixa 4: de R$ 500 mil para R$ 600 mil
Os valores de R$ 190 mil, para a Faixa 1, e R$ 264 mil, para a Faixa 2, seguem inalterados.
Contexto
Relançado no atual governo do presidente Lula, o Minha Casa, Minha Vida é uma das principais políticas públicas voltadas à habitação no país. Criado em 2009, o programa tem como objetivo facilitar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda.
Além das mudanças aprovadas, o conselho ainda deve analisar outros temas, como a retomada do FGTS-Saúde e a inclusão de novos mutuários no Pró-Transporte, voltado a projetos de mobilidade urbana.