Medida Provisória pode criar carteira estudantil digital

Foto: Leonardo Catto (Diário)

Uma medida provisória (MP) que trata da criação de uma carteira de identidade digital para estudantes. Ainda não há informações sobre se o novo documento substituirá as atuais carteiras.

Segundo o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, a medida será batizada de MP da liberdade estudantil. Ele não adiantou mais detalhes sobre o tema. 

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Uma lei de 2013, sobre o benefício do pagamento de meia-entrada, garante a emissão apenas à União Nacional dos Estudanters (UNE), à Ubes (União Nacional dos Estudantes Secundaristas) e à ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos).

O trabalho de criação da carteira de estudante digital foi iniciado pelo ex-presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, que elegeu o tema como uma das prioridades dos primeiros 100 dias de governo. A demissão de Marcus Vinicius do instituto em meio à crise que culminou com a saída de Ricardo Vélez Rodríguez, substituído por Abraham Weintraub. 

O projeto ainda teve atrasos porque o Ministério da Educação (MEC) insistiu com a área técnica do Inep para ter acesso aos dados individuais dos estudantes, o que contraria o sigilo das informações coletadas para estatísticas oficiais da educação no país.

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Em abril, o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, encaminhou ofício ao Inep em que pediu acesso à base dos Censos da Educação Básica e Superior para a criação da Identidade Estudantil Digital. A diretoria de Estatísticas Educacionais do Inep negou o acesso às bases de dados sob o o argumento de que as informações são coletadas para outra finalidade.

O episódio colaborou com a demissão de Elmer Vicenzi, que havia assumido a presidência do Inep em substituição a Marcus Vinicius. Vicenzi teve divergências com a Procuradoria do órgão após tentar obter um parecer que liberasse o acesso às informações. 

Procurado, o Ministério da Educação não quis dar mais informações sobre a MP. Disse apenas que ela deve ser assinada em uma cerimônia sexta-feira. O tema já foi discutido nesta segunda-feira por Bolsonaro e Weintraub.

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Também nesta semana, na quinta-feira, Bolsonaro deve assinar um decreto que regulamenta o programa ampliação do ensino cívico-militar no Brasil. De acordo com o MEC, o decreto tratará da adesão das redes municipais e estaduais ao plano de implementação de escolas militares no país, uma das bandeiras de Bolsonaro para a educação.