Nesta terça-feira (28), o Legislativo de Santa Maria fez a primeira discussão sobre a emenda à Lei Orgânica Municipal que prevê isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de templos de “qualquer culto”. A medida contempla, inclusive, imóveis que são alugadas pelas instituições religiosas.
Autor do projeto, o vereador Alexandre Vargas (Republicanos) afirmou que a proposta “é uma adequação” à Lei Orgânica Municipal em consequência da aprovação, em fevereiro, de emenda constitucional pelo Senado e Câmara dos Deputados com a isenção dos templos religiosos.
O projeto será votado na quinta-feira (30). Depois de a emenda ser transformada em lei, os representantes das instituições religiosas poderão solicitar à prefeitura o benefício. Além de outros documentos, os responsáveis terão de apresentar o CNPJ da entidade ao Executivo.
Confira mais detalhes sobre o tema na entrevista da CDN com o vereador Alexandre Vargas:
Jaqueline Silveira, [email protected]
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