IPTU 2026: confira valores, descontos, vencimentos e como emitir as guias

A prefeitura de Santa Maria iniciou a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2026, com as guias já disponíveis para emissão no site oficial e em fase de entrega pelos Correios aos contribuintes. Neste ano, o imposto incorpora a atualização do cadastro imobiliário municipal, revisão que pode alterar o valor final para parte dos imóveis e que segue orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).

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Serão emitidos 172.137 carnês, sendo 162.409 imóveis prediais e 9.728 territoriais, com arrecadação estimada em R$ 109,9 milhões, valor que inclui IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Contribuição de Custeio da Iluminação Pública (CIP). O reajuste aplicado ao IPTU 2026 é de 4,68%, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente ao período de novembro de 2024 a outubro de 2025, conforme o Decreto Executivo nº 134, de 12 de novembro de 2025.

Atualização cadastral e impacto no valor do imposto

Conforme o Executivo, a Secretaria da Fazenda realiza de forma permanente a atualização do cadastro imobiliário, procedimento que tem reflexo direto no cálculo do IPTU. Um dos principais fatores revisados é o tipo de pavimentação das vias, critério que interfere na alíquota aplicada ao imóvel, conforme determina a legislação municipal.

Ruas que receberam pavimentação ao longo do último ano ou que possuíam registros desatualizados de infraestrutura tiveram suas informações corrigidas. Com isso, imóveis localizados nessas vias podem apresentar alteração no valor do imposto para o exercício de 2026, garantindo que a cobrança esteja alinhada à realidade urbana.

Como o IPTU é calculado

O cálculo do IPTU em Santa Maria segue a fórmula:

Valor do IPTU = valor tributável x alíquota (%).

O valor venal do imóvel é a base para o cálculo e resulta da soma do valor venal do terreno com o valor venal da construção. A apuração do valor do terreno considera o tamanho e a localização, conforme a Planta de Valores Genéricos (PVG). Já o valor da construção leva em conta o tipo de edificação, o material utilizado e fatores como obsolescência.

Sobre o valor venal, são aplicados redutores definidos anualmente por decreto, resultando no valor tributável, que é a base efetiva para a cobrança do imposto.

Alíquotas do IPTU em Santa Maria

As alíquotas variam conforme o tipo de imóvel e a infraestrutura da via:

• Sítio de recreio: 1,0%

Imóveis em ruas sem pavimentação

• Terrenos não edificados: 1,5%
• Terrenos edificados: 0,8%

Imóveis em ruas pavimentadas

• Terrenos não edificados: 3,0%
• Terrenos edificados: 1,0%
• Construções paralisadas, abandonadas ou em ruínas por mais de três anos: 4,0%
• Terrenos não edificados em áreas especiais de recuperação urbana: 5,0%

Datas de vencimento do IPTU 2026

• Cota única: 12 de janeiro de 2026
• 1ª parcela: 10 de fevereiro
• 2ª parcela: 10 de março
• 3ª parcela: 10 de abril
• 4ª parcela: 11 de maio
• 5ª parcela: 10 de junho
• 6ª parcela: 10 de julho
• 7ª parcela: 10 de agosto
• 8ª parcela: 10 de setembro
• 9ª parcela: 13 de outubro
• 10ª parcela: 10 de novembro
• 11ª parcela: 10 de dezembro

O parcelamento pode ser feito em até 12 vezes, respeitando o valor mínimo de 10 Unidades Fiscais Municipais (UFMs) por parcela.

Descontos e benefícios

Quem optar pelo pagamento em cota única tem 5% de desconto por antecipação, desde que o pagamento ocorra até o vencimento. Além disso, os contribuintes podem receber o Prêmio Adimplência, conforme o histórico de pagamento dos últimos dois anos:

• 15% de desconto na cota única para quem pagou em cota única em 2024 e 2025
• 10% de desconto para quem quitou parcelado em 2024 e 2025
• 10% de desconto para quem alternou entre cota única e parcelamento

Os descontos não incidem sobre a Taxa de Coleta de Lixo nem sobre a CIP.

Entrega e emissão das guias

Os carnês do IPTU estão sendo enviados às residências pelos Correios. Nesta remessa constam apenas a cota única e a 1ª parcela, ambas com QR Code para pagamento via Pix.

Quem optar pelo parcelamento deve pagar a primeira parcela enviada e emitir as demais guias no site da Prefeitura. Também é possível reemitir as guias em caso de extravio.

Onde pagar o IPTU

O pagamento pode ser feito no:

• Banco do Brasil
• Banrisul
• Caixa Econômica Federal
• Bancos conveniados
• Casas lotéricas

IPTU atrasado: o que acontece

Caso o IPTU não seja pago dentro do exercício em que foi lançado, o débito é inscrito em dívida ativa no primeiro dia útil do ano seguinte, com acréscimo de correção monetária, juros de 1% ao mês ou fração e multa de 0,16% ao dia, limitada a 10%.

Contribuintes podem consultar a situação dos débitos e emitir certidão negativa pelo serviço online da Prefeitura.

Atendimento ao contribuinte

• Telefone: (55) 3174-1502 (opção 1), de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h
• E-mail: [email protected]
• Site: www.santamaria.rs.gov.br/servicos-online
• Atendimento presencial: Central de Atendimento ao Cidadão, 1º andar do Centro Administrativo Municipal, das 8h às 13h
• A emissão do IPTU 2026 também pode ser feita no Tudo Fácil Santa Maria, junto ao subsolo do Vitta Center, Rua Pinheiro Machado, 2.366, em frente ao Hospital de Caridade (Segunda a sexta-feira: 9h às 19h / Sábados: 9h às 13h)