Familiares de vítimas e sobreviventes devem se cadastrar para o júri do caso Kiss

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Juliano Verardi (TJRS/Divulgação)
Plenário do segundo andar do Foro Central I, em Porto Alegre, sediará o júri a partir de 1º de dezembro

Dos 86 lugares disponíveis no plenário do júri da Kiss, 56 são destinados para familiares e sobreviventes do incêndio. É necessário preencher, antes, o cadastro para acessar ao Foro Central I, em Porto Alegre, onde vai ocorrer o julgamento a partir de 1º de dezembro.

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COMO PREENCHER

• O formulário deve ser acessado aqui
• Informar nome completo, CPF e contato
• Anexar PDF ou foto do documento de identificação
• Anexar PDF ou foto do comprovante de vacinação contra Covid (disponível também online via ConecteSUS)

COMPROVAÇÃO DE PARENTESCO
Para familiares, é necessário comprovar a relação com vítimas. São aceitos cinco tipos de comprovação

• Documento de identificação da vítima (certidão de nascimento, RG ou CNH)
• Certidão de casamento ou declaração de união estável
• Declaração assinada pelo próprio sobrevivente
• Declaração da AVTSM
• Certidão de óbito

A AVTSM também faz o levantamento de quem pretende ir ao júri. Isso é feito por meio de outro formulário, da própria associação e que não garante acesso ao júri, apenas mensura quantas familiares e sobreviventes pretendem ir ao Foro Central I. Segundo a AVTSM, é necessário ter conhecimento sobre o dado para medir a busca por recursos. Atualmente, uma vaquinha espera arrecadar R$ 400 mil para bancar os custos.

O prazo para o preenchimento é 12 de novembro, próxima sexta-feira. O cadastro é online. Devem ser informados dados pessoas e comprovação de parentesco com vítimas, em caso de familiares. A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) tem 50 dos 56 lugares. Os outros seis são para familiares que não fazem parte d associação.

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VAGAS
Além dos 56 lugares para familiares e sobreviventes, são mais 30 vagas no plenário. Cada réu tem quatro lugares. A imprensa, 12. O Ministério Público, dois.

São, ainda, quatro salas de transmissão. Cada uma tem 54 vagas, somando 216 ao todo. Três delas serão destinadas exclusivamente aos familiares de vítimas e uma para parentes dos réus e público em geral. Dúvidas sobre o cadastramento podem ser esclarecidas pelo telefone (51) 3210-6098, das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.
O CASO

O incêndio ocorreu em 27 de janeiro de 2013,em Santa Maria. Morreram 242 pessoas e outras 636 ficaram feridas. O julgamento do processo foi transferido para a Comarca da Capital, por decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Inicialmente, o desaforamento (transferência do local de julgamento) foi concedido a três dos quatro réus - Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann e Marcelo de Jesus. Luciano Bonilha Leão foi o único que não manifestou interesse na troca (o julgamento chegou a ser marcado em Santa Maria) mas, após o pedido do Ministério Público, o TJRS determinou que ele se juntasse aos demais.

No processo criminal, os empresários e sócios da Kiss, Elissandro e Mauro, e os integrantes da Banda Gurizada Fandangueira, o músico Marcelo, e o roadie (encarregado pela troca de instrumentos) Luciano , respondem por homicídio simples (242 vezes consumado, pelo número de mortos; e 636 vezes tentado, número de feridos).